Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.383, de 08/06/22 DOU de 09/06/22 p.94 – seção 1 – nº 109 – Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 1.384, de 08/06/22 DOU de 09/06/22 p.95 – seção 1 – nº 109 – Altera a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.826, de 08/06/22 DOE de 09/06/22 p.1 – seção 1 - nº 113 – Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.827, de 08/06/22 DOE de 09/06/22 p.1 – seção 1 - nº 113 – Altera o Decreto nº 65.781, de 9 de junho de 2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 70, de 08/06/22 DOE de 09/06/22 p.49 – seção 1 - nº 113 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 71, de 08/06/22 DOE de 09/06/22 p.49 – seção 1 - nº 113 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saude nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Despacho GS nº 2.774, de 2022 DOE de 09/06/22 p.50 – seção 1 - nº 113 – Declaro que a OSS Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME será a GESTORA do Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Osmar Almeida Luz - AME Fernandópolis, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho GS nº 2.775, de 2022 DOE de 09/06/22 p.50 – seção 1 - nº 113 – Declaro que a OSS Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME será a GESTORA do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS, de 08/06/22 DOE de 09/06/22 p.50 – seção 1 - nº 113 – Gerenciamento de 20 Leitos na Unidade de Terapia Intensiva Cardíaca Pediátrica e Duas Salas de Cirurgia no Hospital Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia em São Paulo.

Portaria ILSL nº 19, de 06/06/22 DOE de 09/06/22 p.52 – seção 1 - nº 113 – Reorganiza a COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador.

Edital CERAPC, de 2022 DOE de 09/06/22 p.108 – seção 1 - nº 113 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular de acordo com Resolução SS- 180 de 07-12-2021, para os cursos de Nível Médio e de Nível Superior.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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