Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.364, de 06/06/22 DOU de 08/06/22 p.128 – seção 1 – nº 108 – Habilita Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.365, de 06/06/22 DOU de 08/06/22 p.128 – seção 1 – nº 108 – Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.366, de 06/06/22 DOU de 08/06/22 p.130 – seção 1 – nº 108 – Habilita e altera Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.368, de 06/06/22 DOU de 08/06/22 p.131 – seção 1 – nº 108 – Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo no Município de Franca.

Portaria MS-GM nº 1.369, de 06/06/22 DOU de 08/06/22 p.133 – seção 1 – nº 108 – Altera e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados.

Portaria MS-GM nº 1.372, de 06/06/22 DOU de 08/06/22 p.133 – seção 1 – nº 108 – Habilita Unidades de Acolhimento - (UA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Presidente Prudente.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 657, de 24/03/22 DOU de 08/06/22 p.135 – seção 1 – nº 108 – Retificação - Dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device - SaMD).

Legislação Estadual

Decreto, de 07/06/22 DOE de 08/06/22 p.5 – seção 1 - nº 112 – Designa membro para integrar, como titular, o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 66, de 07/06/22 DOE de 08/06/22 p.60 – seção 1 - nº 112 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 67, de 07/06/22 DOE de 08/06/22 p.61 – seção 1 - nº 112 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 68, de 07/06/22 DOE de 08/06/22 p.61 – seção 1 - nº 112 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 69, de 07/06/22 DOE de 08/06/22 p.61 – seção 1 - nº 112 – Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 52, de 25/05/22 DOE de 08/06/22 p.68 – seção 1 - nº 112 – Republicação - Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

Portaria HEPP nº 2, de 01/06/22 DOE de 08/06/22 p.70 – seção 1 - nº 112 – Altero a Comissão de Revisão de Óbitos/CRO.

Portaria HRO nº 20, de 2022 DOE de 08/06/22 p.70 – seção 1 - nº 112 – Determina a nova Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas – C.P.T.F.

Portaria DRS-XIII, de 07/06/22 DOE de 08/06/22 p.71 – seção 1 - nº 112 – Designa membros para comporem a Equipe Técnica, de acordo com o Edital de Convocação Pública nº 01/2022, para credenciamento de estabelecimentos interessados em participar do “Mutirão para realização de cirurgias eletivas, avaliação pré-cirúrgica e pós-cirúrgica”.

Edital DRS-XVI nº 1, de 2022 DOE de 08/06/22 p.122 – seção 1 - nº 112 – Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de habilitados e eventual formalização de ajuste, nas áreas ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Projeto de Lei nº 351, de 2022 DOE de 08/06/22 p.3 – seção Leg. nº 101 – Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde do governo do estado de São Paulo, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante no estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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