Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 155, de 05/05/22 DOU de 07/06/22 p.69 – seção 1 – nº 107 – Republicação - Institui a Câmara Técnica Assessora das Doenças Raras.

Portaria MS-SAES nº 181, de 30/05/22 DOU de 07/06/22 p.70 – seção 1 – nº 107 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 182, de 30/05/22 DOU de 07/06/22 p.73 – seção 1 – nº 107 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 186, de 30/05/22 DOU de 07/06/22 p.74 – seção 1 – nº 107 – Renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.664, de 14/04/22 DOE de 07/06/22 p.1 – seção 1 - nº 111 – Republicação - Dispõe sobre a efetivação da extinção da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970.

Resolução SS nº 65, de 06/06/22 DOE de 07/06/22 p.85 – seção 1 - nº 111 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saude nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Conferência CES-SP, de 2022 DOE de 07/06/22 p.85 – seção 1 - nº 111 – Aprova a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.

Regulamento CES-SP, de 2022 DOE de 07/06/22 p.85 – seção 1 - nº 111 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Plenária de Eleição remota de delegados(as) para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Deliberação CIB nº 56, de 06/06/22 DOE de 07/06/22 p.85 – seção 1 - nº 111 – Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no ano de 2021.

Deliberação CIB nº 57, de 06/06/22 DOE de 07/06/22 p.86 – seção 1 - nº 111 – Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega, dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues, por meio do Programa Dose Certa, no 1º trimestre de 2022.

Comunicado IP, de 2022 DOE de 07/06/22 p.87 – seção 1 - nº 111 – Torna pública a abertura do processo seletivo de candidatos às vagas de Estágio Curricular Obrigatório, conforme Resolução SS - 180, de 07-12-2021 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CG-CGCSS nº 1, de 2022 DOE de 07/06/22 p.89 – seção 1 - nº 111 – Retificação – Dispõe sobre a realização do Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas nos meses de junho a novembro de 2022, no Hospital Geral de Itapevi.

Portaria HRS nº 14, de 06/06/22 DOE de 07/06/22 p.89 – seção 1 - nº 111 – Designa os servidores para compor a nova composição da CCIH Comissão Permanente de Infecção Hospitalar.

Portaria HRS nº 15, de 06/06/22 DOE de 07/06/22 p.89 – seção 1 - nº 111 – Designa os servidores para compor a nova composição da Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HI nº 32, de 06/06/22 DOE de 07/06/22 p.89 – seção 1 - nº 111 – Dispõe sobre alterações na Composição da Comissão de Curativos.

Portaria DRS-XV nº 84, de 06/06/22 DOE de 07/06/22 p.90 – seção 1 - nº 111 – Institui a Comissão de Avaliação para a Habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único De Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios da Saúde do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto - DRS XV.

Projeto de Lei nº 348, de 2022 DOE de 07/06/22 p.2 – seção Leg. nº 100 – Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional, para atendimento à Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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