Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.348, de 02/06/22 DOU de 03/06/22 p.77 – seção 1 – nº 105 – Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 37, de 01/06/22 DOU de 03/06/22 p.77 – seção 1 – nº 105 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do trastuzumabe entansina em monoterapia para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado não ressecável, com tratamento prévio de trastuzumabe e um taxano.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 39, de 01/06/22 DOU de 03/06/22 p.77 – seção 1 – nº 105 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do vedolizumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada-grave.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 40, de 01/06/22 DOU de 03/06/22 p.78 – seção 1 – nº 105 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de mama HER2-positivo inicial para pacientes (estádio III) com doença residual pós tratamento neoadjuvante.

Portaria MS-SCTIE nº 47, de 01/06/22 DOU de 03/06/22 p.78 – seção 1 – nº 105 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do eltrombopague para o tratamento adicional a imunossupressor em pacientes adultos com anemia aplástica grave.

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 01/06/22 DOU de 03/06/22 p.78 – seção 1 – nº 105 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a sildenafila e bosentana em uso associado para o tratamento de pacientes com hipertensão arterial pulmonar, conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 01/06/22 DOU de 03/06/22 p.78 – seção 1 – nº 105 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o blinatumomabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto, de 02/06/22 DOE de 03/06/22 p.7 – seção 1 - nº 109 – Dispensa e nomeia os indicados das funções relacionadas da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo.

Decreto, de 02/06/22 DOE de 03/06/22 p.7 – seção 1 - nº 109 – Designa membros para integrar, respectivamente como titular e suplente, o Conselho Estadual do Idoso.

Decreto, de 02/06/22 DOE de 03/06/22 p.7 – seção 1 - nº 109 – Designa os indicados para integrar a Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Resolução SS nº 64, de 02/06/22 DOE de 03/06/22 p.59 – seção 1 - nº 109 – Altera o limite de contratações entre as coordenadorias integrantes da Pasta, a que se reporta o parágrafo único, artigo 1º, da Resolução SS- 162, de 26/10/2021, em conformidade com o Anexo que integra esta Resolução.

Portaria IS nº 2, de 02/06/22 DOE de 03/06/22 p.59 – seção 1 - nº 109 – Dispõe sobre substituição do funcionário administrativo para o Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde (CEPIS).

Portaria IAL nº 21, de 02/06/22 DOE de 03/06/22 p.59 – seção 1 - nº 109 – Designa os membros para compor o Comitê Executivo do Conselho Técnico Científico, para o biênio 2022/2023.

Portarias HGA, de 02/06/22 DOE de 03/06/22 p.60 – seção 1 - nº 109 – Nomeia os componentes do Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais- CRIE do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria IDPC nº 28, de 2022 DOE de 03/06/22 p.60 – seção 1 - nº 109 – Altera a Comissão de Prontuário Médico, para biênio 2021/2023, ficando com a composição relacionada.

Projeto de Lei nº 339, de 2022 DOE de 03/06/22 p.1 – seção Leg. - nº 98 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 342, de 2022 DOE de 03/06/22 p.2 – seção Leg. - nº 98 – Determina que as escolas estaduais, no âmbito do Estado de São Paulo, disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 343, de 2022 DOE de 03/06/22 p.2 – seção Leg. - nº 98 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento