Legislação Federal

Resolução PR-CMED nº 7, de 01/06/22 DOU de 01/06/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 103-B - Dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.

Lei nº 14.358, de 01/06/22 DOU de 02/06/22 p.1 – seção 1 – nº 104 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Lei nº 14.364, de 01/06/22 DOU de 02/06/22 p.3 – seção 1 – nº 104 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Portaria MS-GM nº 1.048, de 18/05/22 DOU de 02/06/22 p.139 – seção 1 – nº 104 – Retificação - Ficam aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 704, de 31/05/22 DOU de 02/06/22 p.140 – seção 1 – nº 104 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.801, de 01/06/22 DOE de 02/06/22 p.1 – seção 1 - nº 108 – Altera os Decretos nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, e nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 62, de 31/05/22 DOE de 02/06/22 p.49 – seção 1 - nº 108 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Mirandópolis, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providencias decorrentes.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 02/06/22 p.53 – seção 1 - nº 108 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 02/06/22 p.53 – seção 1 - nº 108 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional “Jorge Rossmann” de Itanhaém.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 02/06/22 p.58 – seção 1 - nº 108 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 02/06/22 p.62 – seção 1 - nº 108 – Dispõe sobre a redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) para utilização no Hospital Geral “Henrique Altimeyer” de Vila Alpina.

Portaria DRS-I nº 17, de 01/06/22 DOE de 02/06/22 p.62 – seção 1 - nº 108 – Torna Público as Instituições consideradas HABILITADAS para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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