Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.115, de 17/05/22 DOU de 01/06/22 p.420 – seção 1 – nº 103 - Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios e especifica os valores da habilitação e qualificação.

Portaria MS-GM nº 1.277, de 27/05/22 DOU de 01/06/22 p.424 – seção 1 – nº 103 - Revoga o Capítulo XIII do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Qualificação para a Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (QUALIDOTT).

Portaria MS-GM nº 1.305, de 30/05/22 DOU de 01/06/22 p.425 – seção 1 – nº 103 - Habilita e altera habilitações de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.307, de 30/05/22 DOU de 01/06/22 p.425 – seção 1 – nº 103 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 1.309, de 30/05/22 DOU de 01/06/22 p.428 – seção 1 – nº 103 - Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 1.311, de 30/05/22 DOU de 01/06/22 p.439 – seção 1 – nº 103 - Aprova a transição de equipes de Atenção Primária Prisionais (eAPP) conforme a nova operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.298, de 9 de setembro de 2021.

Portaria MS-GM nº 1.328, de 31/05/22 DOU de 01/06/22 p.452 – seção 1 – nº 103 - Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 1.329, de 31/05/22 DOU de 01/06/22 p.455 – seção 1 – nº 103 - Estabelece a transferência de recursos financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.

Portaria MS-GM nº 1.330, de 31/05/22 DOU de 01/06/22 p.469 – seção 1 – nº 103 - Descredencia e desabilita o Nível I dos leitos psiquiátricos da Casa de Saúde São João de Deus - CNES: 2089203, localizado no Município de São Paulo/SP.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 38, de 31/05/22 DOU de 01/06/22 p.471 – seção 1 – nº 103 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais.

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 31/05/22 DOU de 01/06/22 p.471 – seção 1 – nº 103 - Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica 23-valente para imunização de idosos com 60 anos ou mais.

Portaria MS-SCTIE nº 50, de 31/05/22 DOU de 01/06/22 p.471 – seção 1 – nº 103 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística (FC) com 12 anos de idade ou mais.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 59, de 31/05/22 DOE de 01/06/22 p.38 – seção 1 - nº 107 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 60, de 31/05/22 DOE de 01/06/22 p.38 – seção 1 - nº 107 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 61, de 31/05/22 DOE de 01/06/22 p.38 – seção 1 - nº 107 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 63, de 31/05/22 DOE de 01/06/22 p.38 – seção 1 - nº 107 – Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, item II, da Resolução SS - 41, de 22 de junho de 2017, e dá providências correlatas.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2022 DOE de 01/06/22 p.38 – seção 1 - nº 107 – Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 54, de 31/05/22 DOE de 01/06/22 p.39 – seção 1 - nº 107 – Aprova e reitera a solicitação de aumento de teto MAC de recursos financeiros da Gestão Estadual/SES, para o Hospital Oftalmológico de Sorocaba.

Deliberação CIB nº 55, de 31/05/22 DOE de 01/06/22 p.39 – seção 1 - nº 107 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, do Município de Mogi Guaçu.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 01/06/22 p.40 – seção 1 - nº 107 – Realização do Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas, nas Unidades relacionadas.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 01/06/22 p.41 – seção 1 - nº 107 – Retificação - Realização do Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas, nas Unidades relacionadas.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 01/06/22 p.41 – seção 1 - nº 107 – Realização do Projeto Especial Corujão Cirurgias Eletivas nos meses de maio a dezembro de 2022, no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba – AME CARAPICUÍBA.


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