Legislação Federal

Consulta Pública MS-SCTIE nº 50, de 26/07/22 DOU de 29/07/22 p.99 – seção 1 – nº 143 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da estimulação cerebral profunda para o tratamento da distonia primária generalizada e distonia cervical.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 51, de 26/07/22 DOU de 29/07/22 p.99 – seção 1 – nº 143 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da hemina para o tratamento de mulheres com ataques de porfiria aguda intermitente relacionados com o ciclo menstrual.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 52, de 26/07/22 DOU de 29/07/22 p.99 – seção 1 – nº 143 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da ciclosporina oral para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave.

Portaria Conjunta MS-ANVISA nº 1, de 28/07/22 DOU de 29/07/22 p.99 – seção 1 – nº 143 – Institui a Comissão Técnica da Emergência Monkeypox para fins de acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para anuência em pesquisas clínicas e autorização de produtos de terapia avançada, medicamentos e vacinas para prevenir, tratar ou aliviar sintomas causados pela varíola dos macacos (Monkeypox).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 737, de 28/07/22 DOU de 29/07/22 p.100 – seção 1 – nº 143 – Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020 da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 96, de 28/07/22 DOE de 29/07/22 p.52 – seção 1 - nº 151 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos – AME São Carlos.

Despacho do Secretário SS nº 2.767, de 28/07/22 DOE de 29/07/22 p.54 – seção 1 - nº 151 – Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital das Clínicas de Bauru-HCB – Autorização de celebração.

Deliberação CIB nº 76, de 28/07/22 DOE de 29/07/22 p.54 – seção 1 - nº 151 – Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2º trimestre/2022 e no 3º trimestre/2022.

Deliberação CIB nº 77, de 28/07/22 DOE de 29/07/22 p.55 – seção 1 - nº 151 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria IS nº 3, de 28/07/22 DOE de 29/07/22 p.56 – seção 1 - nº 151 – Dispõe sobre designação de Responsável Técnica pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto de Saúde.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 29/07/22 p.58 – seção 1 - nº 151 – Repasse de recursos financeiros de Custeio.

Resolução Conjunta PGE-SE-SS-SAP nº 1, de 27/07/22 DOE de 29/07/22 p.73 – seção 1 - nº 151 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar condições para o aperfeiçoamento das atividades de pesquisa do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, à luz do marco legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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