Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.136, de 27/07/22 DOU de 28/07/22 p.113 – seção 1 – nº 142
– Dispõe sobre a revogação de Redes de Pesquisa em Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.137, de 27/07/22 DOU de 28/07/22 p.113 – seção 1 – nº 142 – Aprova o repasse de recursos para estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 241, de 18/07/22 DOU de 28/07/22 p.114 – seção 1 – nº 142 – Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 256, de 22/07/22 DOU de 28/07/22 p.117 – seção 1 – nº 142 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 261, de 22/07/22 DOU de 28/07/22 p.120 – seção 1 – nº 142 – Concede renovação da classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAPS nº 45, de 27/07/22 DOU de 28/07/22 p.122 – seção 1 – nº 142 – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 55, de 26/07/22 DOU de 28/07/22 p.130 – seção 1 – nº 142 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de pacientes com candidemia e outras formas de candidíase invasiva.

Portaria MS-SCTIE nº 59, de 26/07/22 DOU de 28/07/22 p.130 – seção 1 – nº 142 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva.

Portaria MS-SCTIE nº 60, de 26/07/22 DOU de 28/07/22 p.130 – seção 1 – nº 142 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientes diagnosticados com todas as formas de mucormicose.

Portaria MS-FUNASA nº 3.951, de 27/07/22 DOU de 28/07/22 p.137 – seção 1 – nº 142 – Institui Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP de caráter transitório, vinculada à Presidência da Funasa, com atribuições para acompanhamento da estruturação de projetos de concessão com participação da Funasa.

Resolução CFP nº 17, de 19/07/22 DOU de 28/07/22 p.151 – seção 1 – nº 142 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 74, de 27/07/22 DOE de 28/07/22 p.31 – seção 1 - nº 150 – Aprova a descentralização do recurso da SES – São Paulo para o município de Lagoinha, destinado ao financiamento da Casa de Apoio Sol Nascente II.

Deliberação CIB nº 75, de 27/07/22 DOE de 28/07/22 p.31 – seção 1 - nº 150 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria IAL nº 24, de 27/07/22 DOE de 28/07/22 p.31 – seção 1 - nº 150 – Torna públicos os requisitos laboratoriais mínimos para que laboratórios públicos ou privados do Estado de São Paulo realizem o processamento, por metodologia de PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com suspeita de monkeypox.

Portaria GVS-XII nº 1, de 27/07/22 DOE de 28/07/22 p.31 – seção 1 - nº 150 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 7, de 2022 DOE de 28/07/22 p.32 – seção 1 - nº 150 – Tem por objeto a inclusão de exames de mamografia do Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III – SEDI III.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 28/07/22 p.32 – seção 1 - nº 150 – Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a Santa Casa de Misericórdia de Assis qualificada como Organização Social de Saúde, para regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis.

Portaria HNGR nº 19, de 26/07/22 DOE de 28/07/22 p.34 – seção 1 - nº 150 – Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito do Hospital Nestor Goulart Reis.

Resolução PGE nº 27, de 27/07/22 DOE de 28/07/22 p.79 – seção 1 - nº 150 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar condições para o aperfeiçoamento das atividades de pesquisa do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, à luz do marco legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Legislação Municipal

Lei nº 17.840, de 27/07/22 DOM de 28/07/22 p.1 – nº 141 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço Disk Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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