Legislação Federal

Decreto nº 11.149, de 26/07/22 DOU de 26/07/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 140-A – Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Portaria MEC-GM nº 524, de 26/07/22 DOU de 26/07/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 140-B – Altera a Portaria Normativa MEC nº 8, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre procedimentos de supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni, a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni, e dá outras providências.

Resolução PR-CFAE nº 2, de 26/07/22 DOU de 27/07/22 p.1 – seção 1 – nº 141 – Dispõe sobre o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, o Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes e a Secretaria-Executiva e institui a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Gestão da Informação, no âmbito do Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Resolução MCTI-CATI nº 448, de 22/07/22 DOU de 27/07/22 p.12 – seção 1 – nº 141 – Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário PNM Design.

Portaria MS-GM nº 3.116, de 26/07/22 DOU de 27/07/22 p.68 – seção 1 – nº 141 – Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 3.117, de 26/07/22 DOU de 27/07/22 p.70 – seção 1 – nº 141 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 736, de 26/07/22 DOU de 27/07/22 p.77 – seção 1 – nº 141 – Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 3.848, de 26/07/22 DOE de 27/07/22 p.44 – seção 1 - nº 149 – Autorizo a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Santa Casa de Misericórdia de Assis, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME Assis.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 25/07/22 DOE de 27/07/22 p.44 – seção 1 - nº 149 – 322ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 73, de 26/07/22 DOE de 27/07/22 p.44 – seção 1 - nº 149 – Aprova a utilização do recurso remanescente da referida Portaria, para a aquisição de 213 câmaras refrigeradas para as salas de imunização da Rede de Frio, para 213 municípios com população abaixo de 100 mil habitantes.

Deliberação CIB nº 69, de 22/07/22 DOE de 27/07/22 p.45 – seção 1 - nº 149 – Republicação - Aprova as propostas de investimento.

Portaria DRS-X nº 6, de 26/07/22 DOE de 27/07/22 p.47 – seção 1 - nº 149 – Dispõe sobre o horário de atendimento do Ambulatório Regional de Especialidades ARE de Limeira.


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