Legislação Federal

Emenda Constitucional nº 124, de 2022 DOU de 15/07/22 p.133 – seção 1 – nº 133 – Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Portaria MCTI-GM nº 6.100, de 11/07/22 DOU de 15/07/22 p.10 – seção 1 – nº 133 – Institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Portaria MCTI-GM nº 6.101, de 11/07/22 DOU de 15/07/22 p.10 – seção 1 – nº 133 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI).

Portaria MCTI-GM nº 6.108, de 13/07/22 DOU de 15/07/22 p.11 – seção 1 – nº 133 – Institui o Programa de Integridade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI - Programa Faça o Certo, e define as competências da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 90, de 14/07/22 DOE de 15/07/22 p.26 – seção 1 - nº 141 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de Cotia.

Deliberação CIB nº 67, de 12/07/22 DOE de 15/07/22 p.29 – seção 1 - nº 141 – Retificação - Aprova ad referendum as alterações de leitos de UTI tipo II Adulto ou Pediátrico, dos prestadores.

Termo de Aditamento ao Convênio de Parceria nº 3, de 2022 DOE de 15/07/22 p.31 – seção 1 - nº 141 – Repasse de recurso de Investimento referente a Emenda Impositiva, para o Ambulatório Médico de Especialidades de Limeira – AME Limeira, no exercício de 2022.

Termo de Aditamento ao Convênio de Parceria nº 3, de 2022 DOE de 15/07/22 p.31 – seção 1 - nº 141 – Repasse de recurso de Investimento referente a Emenda Impositiva, para o Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – AME Mogi Guaçu.

Portaria HI nº 36, de 2022 DOE de 15/07/22 p.32 – seção 1 - nº 141 – Dispõe sobre a cessação e designação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa deste Hospital.

Portaria HI nº 37, de 2022 DOE de 15/07/22 p.32 – seção 1 - nº 141 – Dispõe sobre a renovação de membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga – CEP-HI.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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