Legislação Federal

Portaria MCTI-SEMPI nº 6.083, de 04/07/22 DOU de 07/07/22 p.5 – seção 1 – nº 127 – Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 42, de 05/07/22 DOU de 07/07/22 p.107 – seção 1 – nº 127 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do cilgavimabe + tixagevimabe para profilaxia pré-exposição à Covid-19, em indivíduos adultos e pediátricos (com 12 anos de idade ou mais, pesando pelo menos 40 kg).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 44, de 05/07/22 DOU de 07/07/22 p.108 – seção 1 – nº 127 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do certolizumabe pegol para o tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 45, de 05/07/22 DOU de 07/07/22 p.108 – seção 1 – nº 127 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do carfilzomibe no tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário, que receberam terapia prévia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 46, de 05/07/22 DOU de 07/07/22 p.108 – seção 1 – nº 127 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da alfa-alglicosidase para tratamento da doença de Pompe de início tardio.

Legislação Estadual

Decreto, de 06/07/22 DOE de 07/07/22 p.1 – seção 1 - nº 132 – Designa membro como titular para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas,

Resolução SS nº 62, de 31/05/22 DOE de 07/07/22 p.42 – seção 1 - nº 132 – Republicação - Altera o Anexo I, da Resolução SS-77, de 16 de agosto de 2013, reajustando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Mirandópolis, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), com a Deliberação CIB 62/2012, a partir da data de publicação desta Resolução.

Resolução SS nº 88, de 06/07/22 DOE de 07/07/22 p.42 – seção 1 - nº 132 – Estabelece a transferência, mediante a adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Serra Azul, referente as ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Portaria GVS-XXXI nº 3, de 06/07/22 DOE de 07/07/22 p.44 – seção 1 - nº 132 – Inclui na Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI – Sede.

Portaria HERA nº 28, de 2022 DOE de 07/07/22 p.44 – seção 1 - nº 132 – Promove alterações na Comissão de Revisão de Óbitos.

Portarias HGA nº 7a12, de 30/06/22 DOE de 07/07/22 p.45 – seção 1 - nº 132 – Designa servidores, como Gestor, para acompanhar e fiscalizar os Convênios relacionados.


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