Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.087, de 04/07/22 DOU de 06/07/22 p.22 – seção 1 – nº 126 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa Cidades Olímpicas da Ciência MCTI.

Portaria MEC-CAPES nº 127, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.127 – seção 1 – nº 126 – Institui o Programa de Apoio ao Processo de Internacionalização de Instituições de Ensino e de Pesquisa Brasileiras - PAPRI.

Portaria MS-GM nº 2.257, de 04/07/22 DOU de 06/07/22 p.159 – seção 1 – nº 126 – Altera o inciso II, do art. 1º, da Portaria GM/MS nº 2.356, de 4 de setembro de 2019, que define o período para a realização da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Resolução MS-CNS nº 674, de 06/05/22 DOU de 06/07/22 p.160 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.

Resolução Normativa MS-ANS nº 540, de 05/07/22 DOU de 06/07/22 p.164 – seção 1 – nº 126 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Hemifumarato de Gilteritinibe para o tratamento de Leucemia Mielóide Aguda (LMA) recidivada ou refratária com mutação no gene FLT3 (tirosina quinase 3 semelhantes à FMS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 707, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.164 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 708, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.171 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 710, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.182 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinências temáticas MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 718, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.191 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 721, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.195 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 724, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.205 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 728, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.217 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre as enzimas e as preparações enzimáticas para uso como coadjuvantes de tecnologia na produção de alimentos destinados ao consumo humano.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 730, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.223 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 158, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.224 – seção 1 – nº 126 – Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 161, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.235 – seção 1 – nº 126 – Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 162, de 01/07/22 DOU de 06/07/22 p.238 – seção 1 – nº 126 – Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 90, de 27/05/21 DOU de 06/07/22 p.263 – seção 1 – nº 126 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 91, de 27/05/21 DOU de 06/07/22 p.264 – seção 1 – nº 126 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 92, de 27/05/21 DOU de 06/07/22 p.264 – seção 1 – nº 126 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 93, de 27/05/21 DOU de 06/07/22 p.265 – seção 1 – nº 126 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 94, de 27/05/21 DOU de 06/07/22 p.266 – seção 1 – nº 126 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 95, de 27/05/21 DOU de 06/07/22 p.267 – seção 1 – nº 126 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 96, de 27/05/21 DOU de 06/07/22 p.268 – seção 1 – nº 126 – Republicação - Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria CEPAP nº 7, de 04/07/22 DOE de 06/07/22 p.127 – seção 1 - nº 131 – Extingue as Comissões relacionadas.

Portaria ILSL nº 24, de 04/07/22 DOE de 06/07/22 p.128 – seção 1 - nº 131 – Reorganiza a COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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