Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 211, de 29/06/22 DOU de 05/07/22 p.212 – seção 1 – nº 125 – Republicação - Inclui medicamentos e altera registro de atributos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 212, de 29/06/22 DOU de 05/07/22 p.213 – seção 1 – nº 125 – Altera o art. 3º da Portaria SAES/MS nº 15, de 07 de janeiro de 2022, que altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Portaria GDRH nº 19, de 04/07/22 DOE de 05/07/22 p.28 – seção 1 - nº 130 – Dispõe sobre Providências decorrentes da homologação de Plano Escolar do Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Técnico de Segurança do Trabalho.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 05/07/22 p.29 – seção 1 - nº 130 – Repasse de recursos financeiros de custeio e investimento para a ampliação no atendimento de pacientes oncológicos no Hospital Regional do Vale do Paraíba em parceria com o Ambulatório Médico de Especialidades – AME Taubaté, a partir de junho do presente exercício.

Portarias CER-CB nº 6a9, de 04/07/22 DOE de 05/07/22 p.30 – seção 1 - nº 130 – Fica instituída as Comissões relacionadas com as composições relacionadas.

Portaria HGT, de 04/07/22 DOE de 05/07/22 p.30 – seção 1 - nº 130 – Na publicação da Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, onde se declarou que ficam criadas as novas comissões em virtude da atualização do biênio.

Portaria DRS-VII nº 13, de 04/07/22 DOE de 05/07/22 p.32 – seção 1 - nº 130 – Define no âmbito do SUS-SP, em caráter temporário, o credenciamento de prestadores de serviços de natureza complementar ao SUS no Estado de São Paulo, para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, avaliações pré cirúrgica e pós-cirúrgica de média e alta complexidade, definidos e valorados, visando à ampliação da oferta aos usuários do SUS-SP.

Legislação Municipal

Lei nº 17.821, de 04/07/22 DOM de 05/07/22 p.1 – nº 124 – Dispõe sobre o evento Virada da Castração, a ser realizado anualmente em um dos finais de semana do mês de maio, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17.822, de 04/07/22 DOM de 05/07/22 p.1 – nº 124 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês de Conscientização e Combate à Esclerose Múltipla – Agosto Laranja.

Lei nº 17.823, de 04/07/22 DOM de 05/07/22 p.1 – nº 124 – Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Reflexão sobre Questões Raciais, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento