Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.228, de 01/07/22 DOU de 01/07/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 123-D – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).

Portaria MS-SAES nº 216, de 01/07/22 DOU de 01/07/22 p.12 – seção 1 – Ed. Extra - nº 123-D – Atualiza a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MCTI-CNPq nº 670, de 19/11/21 DOU de 04/07/22 p.10 – seção 1 – nº 124 – Institui a Política de Monitoramento e Avaliação de Políticas, Programas e Ações do CNPq.

Portaria MS-GM nº 1.937, de 01/07/22 DOU de 04/07/22 p.49 – seção 1 – nº 124 – Estabelece o valor de pagamento dos recursos retroativos referente ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.103, de 30/06/22 DOU de 04/07/22 p.54 – seção 1 – nº 124 – Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.

Portaria MS-SCTIE nº 54, de 01/07/22 DOU de 04/07/22 p.135 – seção 1 – nº 124 – Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose, risco intermediário-2 ou alto, com plaquetas acima de 100.000/mm3, inelegíveis ao transplante de células-tronco hematopoéticas.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.927, de 01/07/22 DOE de 01/07/22 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 128 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica.

Resolução SS nº 87, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.1 – seção 1 - Ed. Suplementar - nº 128 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saude nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.930, de 01/07/22 DOE de 02/07/22 p.1 – seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre a alteração de denominação de Secretaria de Estado que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 86, de 01/07/22 DOE de 02/07/22 p.49 – seção 1 - nº 129 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos – AME Ourinhos.

Despacho do Secretário SS, de 28/06/22 DOE de 02/07/22 p.52 – seção 1 - nº 129 – Solicitação de Reparcelamento de Débito do Convênio nº 76/2015 referente a Prestação de Contas do exercício de 2015, Fundação Pio XII - Barretos.

Deliberação CIB nº 66, de 01/07/22 DOE de 02/07/22 p.52 – seção 1 - nº 129 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria IDPC nº 2, de 30/06/22 DOE de 02/07/22 p.55 – seção 1 - nº 129 – Altera a Portaria IDPC nº 18, de 23/08/2019, que instituiu a Política de Gestão de Inovação e Proteção da Propriedade Intelectual (PGIPPI) deste Instituto.

Portaria DRS-IV nº 4, de 30/06/22 DOE de 02/07/22 p.57 – seção 1 - nº 129 – Republicação - Ficam designados os representantes indicados para comporem o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal - CRVMMI, no âmbito da Baixada Santista.

Chamamento Público DRS-IV nº 2, de 2022 DOE de 02/07/22 p.57 – seção 1 - nº 129 – Para fins de constituição de cadastro de credenciamento para eventual e futura celebração de ajuste, para realização de cirurgias eletivas, avaliação pré cirúrgica e pós cirúrgica, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), na competência maio/2022.

Portaria DRS-XIV nº 6, de 01/07/22 DOE de 02/07/22 p.57 – seção 1 - nº 129 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.


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