Legislação Federal

Resolução RDC nº 595, de 28/01/22 DOU de 28/01/22 p.1 – seção 1 nº 20-A – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2, em consonância ao Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste), e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3777, de 21/12/21 DOU de 31/01/22 p.220 – seção 1 nº 21 – Republicação - Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3777, de 21/12/21 DOU de 31/01/22 p.222 – seção 1 nº 21 – Retificação - Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.

Portaria Conjunta MS-SAES nº 1, de 07/01/22 DOU de 31/01/22 p.222 – seção 1 nº 21 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

Portaria Conjunta MS-SAES nº 2, de 11/01/22 DOU de 31/01/22 p.222 – seção 1 nº 21 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Raquitismo e Osteomalácia.

Portaria Conjunta MS-SAES nº 3, de 18/01/22 DOU de 31/01/22 p.222 – seção 1 nº 21 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2.

Resolução RR nº 21, de 26/01/22 DOU de 31/01/22 p.223 – seção 1 nº 21 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.453 de 28/01/22 DOE de 29/01/22 p.3 – seção 1 nº 20 – Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Aparecida D'Oeste, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.457 de 28/01/22 DOE de 29/01/22 p.3 – seção 1 nº 20 – Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 6, de 2022 DOE de 29/01/22 p.58 – seção 1 nº 20 – Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Programação, distribuição e fluxo de acesso aos medicamentos fosfato de oseltamivir e zanamivir para Influenza no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo.

Portaria CVS nº 02 de 26/01/22 DOE de 29/01/22 p.59 – seção 1 nº 20 – Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária – CVS.

Portaria DRS-VIII nº 01 de 28/01/22 DOE de 29/01/22 p.62 – seção 1 nº 20 – Designa os membros da Comissão Examinadora para Seleção de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria DT-III nº 10 de 28/01/22 DOE de 29/01/22 p.61 – seção 1 nº 20 – Institui a COMISSÃO DE PROCEDIMENTO DE ADESÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ACOLHE SAÚDE, para implantação e gestão do Programa no âmbito desta unidade.

Resolução PGE nº 02 de 28/01/22 DOE de 29/01/22 p.95 – seção 1 nº 20 – Disciplina a dispensa de análise e de emissão de parecer jurídico pelas Consultorias Jurídicas nos casos que especifica, e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 07, de 2022 DOM de 29/01/22 p.21 – nº 19 – Dispõe sobre os projetos de prevenção da Coordenadoria de IST/Aids da Cidade de São Paulo, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.

Portaria SMS-G nº 39, de 2022 DOM de 29/01/22 p.20 – nº 19 – Revoga o art.2º da Portaria nº 294/2021-SMS.G, de 30 de junho de 2021.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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