Legislação Federal

Portaria MS-GM-124, de 24/01/22 DOU de 25/01/22 p.86 – seção 1 nº 17 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM-128, de 24/01/22 DOU de 25/01/22 p.97 – seção 1 nº 17 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portaria MCTI-SEMPI-5594, de 26/01/22 DOU de 28/01/22 p.14 – seção 1 nº 20 – Altera os Anexos I e III da Portaria SEMPI/MCTI nº 5.536, de 18 de janeiro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM-160, de 27/01/22 DOU de 28/01/22 p.126 – seção 1 nº 20 – Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva.

Portaria MS-GM-164, de 27/01/22 DOU de 28/01/22 p.126 – seção 1 nº 20 – Dispõe sobre o Conselho de Usuários de Serviços Públicos no âmbito do Ministério da Saúde, de que trata o Capítulo II-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.

Portaria MS-GM-4226, de 31/12/21 DOU de 28/01/22 p.126 – seção 1 nº 20 – Republicação – Dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.

Portaria MS-SAES-31, de 21/01/22 DOU de 28/01/22 p.126 – seção 1 nº 20 – Concede renovação de autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES-35, de 21/01/22 DOU de 28/01/22 p.129 – seção 1 nº 20 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES-36, de 25/01/22 DOU de 28/01/22 p.131 – seção 1 nº 20 – Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução CD-ANPD-2, de 27/01/22 DOU de 28/01/22 p.6 – seção 1 nº 20 – Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.

Resolução CNS-649, de 12/11/20 DOU de 28/01/22 p.127 – seção 1 nº 20 – Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde e dá outras providências.

Resolução CNS-656, de 12/11/20 DOU de 14/06/21 p.127 – seção 1 nº 20 – Dispõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB-03, de 2022 DOE de 28/01/22 p.36 – seção 1 nº 19 – Aprova Ad Referendum, os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Resolução SFP-04, de 27/01/22 DOE de 28/01/22 p.23 – seção 1 nº 19 –  Dispõe sobre a execução das despesas com pessoal e encargos da Administração Direta do Poder Executivo processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.018, de 27/01/22 DOM de 28/01/22 p.1 nº 18 – Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e revoga o Decreto nº 59.504, de 8 de junho de 2020.

Resolução CMS-SP nº 02, de 13/01/22 DOM de 28/01/22 p.42 –nº 18 –  Aprova o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h Vergueiro.

Resolução CMS-SP nº 13, de 29/12/21 DOM de 28/01/22 p.41 –nº 18 –  Prorrogar o mandato do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo biênio 2020/2021, por 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 12 de março de 2022.

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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