Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3676, de 17/12/21 DOU de 27/01/22 p.107 – seção 1 nº 19 – Retificação - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 145, de 26/01/22 DOU de 27/01/22 p.108 – seção 1 nº 19 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria SPO nº 1, de 25/01/22 DOU de 27/01/22 p.111 – seção 1 nº 19 – Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 03, de 26/01/22 DOE de 27/01/22 p.40 – seção 1 nº 18 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 191, de 22/12/21 DOE de 27/01/22 p.44 – seção 1 nº 18 –  Retificação - Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos firmados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências.

Portaria GSDRH nº 12, de 26/01/22 DOE de 27/01/22 p.44 – seção 1 nº 18 –  Dispõe sobre Providências decorrentes a Complementação de Carga Horária do Curso de  Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Oncologia.

Portaria GVS-XX nº 1, de 25/01/22 DOE de 27/01/22 p.44 – seção 1 nº 78 – Constituir a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos seguintes integrantes.

Portaria DRS-XI nº 1, de 26/01/22 DOE de 27/01/22 p.44 – seção 1 nº 18 – Designa representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios, no âmbito do Departamento Regional de Saúde XI de Presidente Prudente.

Portaria HC-FMUSP, de 26/01/22 DOE de 27/01/22 p.53 – seção 1 nº 18 – Constitui GRUPO DE TRABALHO para a elaboração do Plano Assistencial e do Anexo Técnico (Descrição de Serviços) referentes ao Edital de Chamamento Público para a contratação de Organização Social de Saúde, visando regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar de Cotoxó, unidade integrante do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP.

Edital DRS-VIII, de 2022 DOE de 27/01/22 p.132 – seção 1 nº 18 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE INTERESSADOS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS.

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