Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 125, de 24/01/22 DOU de 26/01/22 p.41 – seção 1 nº 18 – Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 29, de 20/01/15 DOU de 26/01/22 p.89 – seção 1 nº 18 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SCTIE nº 5, de 25/01/22 DOU de 26/01/22 p.91 – seção 1 nº 18 – Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso.

Portaria MS-SCTIE nº 6, de 25/01/22 DOU de 26/01/22 p.92 – seção 1 nº 18 – Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 3: Controle da Dor, Sedação e elirium em Pacientes sob Ventilação Mecânica Invasiva.

Portaria MS-SCTIE nº 7, de 25/01/22 DOU de 26/01/22 p.92 – seção 1 nº 18 – Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 4: Assistência Hemodinâmica e Medicamentos Vasoativos.

Portaria MS-SCTIE nº 8, de 25/01/22 DOU de 26/01/22 p.92 – seção 1 nº 18 – Torna pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 5, de 24/01/22 DOE de 25/0/22 p.45 – seção 1 nº 16 – Aprova ad referenduma Nota Técnica/Alerta epidemiológico CIB: prescrição e uso racional do medicamento fosfato de oseltamivir para o tratamento da influenza no Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XV nº 1, de 25/01/22 DOE de 26/0/22 p.14 – seção 1 nº 17 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Legislação Municipal

Lei nº 17.750, de 24/01/22 DOM de 25/0/22 p.1 – nº 16 – Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17.751, de 24/01/22 DOM de 25/0/22 p.1 – nº 16 – Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea na Cidade de São Paulo.

Lei nº 17.752, de 24/01/22 DOM de 25/0/22 p.1 – nº 16 – Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17.753, de 24/01/22 DOM de 25/0/22 p.1 – nº 16 – Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.

Lei nº 17.754, de 24/01/22 DOM de 25/0/22 p.1 – nº 16 – Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do Município de São Paulo disponibilizarem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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