Lei nº 14.303, de 21/01/22 DOU de 24/01/22 p.1 - seção 1 - n°16 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

Portaria MS-GM nº 105, de 21/01/22 DOU de 24/01/22 p.116 - seção 1 - n°16 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 106, de 21/01/22 DOU de 24/01/22 p.116 - seção 1 - n°16 – Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 114, de 21/01/22 DOU de 24/01/22 p.138 - seção 1 - n°16 - Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 117, de 21/01/22 DOU de 24/01/22 p.164 - seção 1 - n°16 - Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-FUNASA nº 325, de 20/01/22 DOU de 24/01/22 p.203 - seção 1 - n°16 - Dispõe sobre a publicação do Plano de Dados abertos (PDA) no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3261, de 24/11/21 DOU de 24/01/22 p.32 - seção 2 - n°16 – Republicação - Designa membros titulares, 1º e 2º suplentes do Conselho Nacional de Saúde - para o Triênio 2021/2024.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXVI nº 1, de 20/01/22 DOE de 22/01/22 p.37 - seção 1 - n°15 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária,do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista.

Portaria DRS-XIII, de 21/01/22 DOE de 22/01/22 p.39 - seção 1 - n°15 - Constitui a Comissão de Análise de Convênio constituída pelos membros relacionados.

Edital IS nº 1, de 2022 DOE de 22/01/22 p.96 - seção 1 - n°15 - Torna público o Edital de Abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto de Saúde, no ano de 2022.

Legislação Municipal

Decreto nº 61.017, de 21/01/22 DOM de 22/01/22 p.1 - n°15 - Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Portaria SMS-G nº 23, de 2022 DOM de 22/01/22 p.24 - n°15 – Amplia os serviços de oncologia do Hospital Municipal Gilson de Cássia Marques de Carvalho - Vila Santa Catarina e providenciar as adaptações necessárias para implementação de iniciativas economicamente viáveis, objetivando sobretudo a eficiência das atividades previstas.

Portaria SMS-G nº 24, de 2022 DOM de 22/01/22 p.24 - n°15 – Delega, excepcionalmente, e em caráter transitório, às Coordenadorias Regionais de Saúde, a aprovação e autorização de despesas com Bolsa Complementar e Bolsa Transporte do Programa Mais Médicos, no que se refere ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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