Legislação Federal

Portaria MCTI-SEMPI nº 5.536, de 18/01/22 DOU de 20/01/22 p.5 - seção 1 - n°14 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão das atividades no âmbito da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MCTI-CNPq nº 738, de 18/01/22 DOU de 20/01/22 p.11 - seção 1 - n°14 - Estabelecer os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Portaria MS-GM nº 88, de 19/01/22 DOU de 20/01/22 p.59 - seção 1 - n°14 - Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 91, de 19/01/22 DOU de 20/01/22 p.62 - seção 1 - n°14 - Cancela autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Rio Claro.

Resolução Normativa MS-ANS nº 478, de 19/01/22 DOU de 20/01/22 p.64 - seção 1 - n°14 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), teste rápido para detecção de antígeno.

Resolução CREMESP nº 350, de 02/12/21 DOU de 20/01/22 p.105 - seção 1 - n°14 - Retificação - Dispõe sobre a aplicação de multas às instituições médicas que infringirem as normas éticas e dá outras providências.

Legislação Estadual

Regimento Interno CES-SP, de 2021 DOE de 20/01/22 p.36 - seção 1 - n°13 - Retificação - Retifica o Anexo do Regimento Interno III Conferência Estadual de Saúde Mental aprovado na 315ª Reunião Ordinária de 29/11/2021.

Portaria GVS-VII nº 1, de 14/01/22 DOE de 20/01/22 p.36 - seção 1 - n°13 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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