Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.508, de 11/01/22 DOU de 14/01/22 p.10 - seção 1 - n°10 - Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 3.761, de 21/12/21 DOU de 14/01/22 p.52 - seção 1 - n°10 - Republicação - Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 45, de 12/01/22 DOU de 14/01/22 p.53 - seção 1 - n°10 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 3.611, de 15/12/21 DOU de 14/01/22 p.57 - seção 1 - n°10 - Retificação - Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 477, de 12/01/22 DOU de 14/01/22 p.57 - seção 1 - n°10 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24/02/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-).

Resolução COFFITO nº 545, de 22/12/21 DOU de 14/01/22 p.74 - seção 1 - n°10 - Reconhece a Psicomotricidade como recurso do terapeuta ocupacional.

Resolução COFFITO nº 546, de 22/12/21 DOU de 14/01/22 p.74 - seção 1 - n°10 - Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Resolução COFFITO nº 547, de 30/12/21 DOU de 14/01/22 p.74 - seção 1 - n°10 - Reconhece a Psicomotricidade como recurso do fisioterapeuta.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.434, de 13/01/22 DOE de 14/01/22 p.1 - seção 1 - n°9 - Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

Decreto nº 66.436, de 13/01/22 DOE de 14/01/22 p.1 - seção 1 - n°9 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá providências correlatas (Na Ìntegra).

Deliberação CIB nº 1, de 13/01/22 DOE de 14/01/22 p.52 - seção 1 - n°9 - Aprova Ad Referendum, o remanejamento de recurso do limite financeiro FAEC, para a realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, entre gestores, com competência dezembro de 2021.

Portaria IB nº 2, de 2022 DOE de 14/01/22 p.52 - seção 1 - n°9 - Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro.

Portaria HGT, de 13/01/22 DOE de 14/01/22 p.53 - seção 1 - n°9 - Nova composição da Comissão de Humanização.

Edital CRH nº 5, de 2022 DOE de 14/01/22 p.128 - seção 1 - n°9 - Retificação - Nova composição da Comissão de Humanização.


OBSERVAÇÕES:

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