Legislação Federal

Decreto nº 10.936, de 12/01/22 DOU de 12/01/22 p.2 - seção 1 - Ed. Extra - n°8-A - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Portaria MS-SAES nº 15, de 07/01/22 DOU de 13/01/22 p.51 - seção 1 - n°9 - Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 16, de 07/01/22 DOU de 13/01/22 p.52 - seção 1 - n°9 - Altera descrição de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Portaria CGCSS nº 6, de 28/12/21 DOE de 13/01/22 p.37 - seção 1 - n°8 - Prorroga o prazo de atuação e altera a composição dos Grupos de Trabalho Intersetoriais.

Portaria CERAPC nº 3, de 11/01/22 DOE de 13/01/22 p.38 - seção 1 - n°8 - Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro.

Portaria Conjunta HCRP-FAEPA nº 6, de 12/01/22 DOE de 13/01/22 p.39 - seção 1 - n°8 - Recomendações do tempo de isolamento para casos de COVID-19”, aos funcionários do Complexo HC/FMRPUSP/FAEPA em atendimento no SAMSP que apresentem sintomas respiratórios agudos, com ou sem febre, devem coletar swab (RT-PCR) para o diagnóstico de COVID-19.

Legislação Municipal

Lei nº 17.737, de 12/01/22 DOM de 13/01/22 p.1 - n°8 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Respeito à Vida, em consonância com a Campanha Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio.

Lei nº 17.738, de 12/01/22 DOM de 13/01/22 p.1 - n°8 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.

Lei nº 17.745, de 12/01/22 DOM de 13/01/22 p.1 - n°8 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Teste do Pezinho, a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, e dá outras providências.

Decreto nº 61.003, de 12/01/22 DOM de 13/01/22 p.1 - n°8 - Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública.

Portaria SMS nº 9, de 2022 DOM de 13/01/22 p.16 - n°8 - Recomenda a adoção das novas orientações, na cidade de São Paulo, para isolamento de casos leves e moderados de síndrome gripal por COVID-19, confirmado por critério laboratorial, para pessoas infectadas por COVID19, considerando a situação vacinal.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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