Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 21, de 04/01/22 DOU de 07/01/22 p.48 - seção 1 - n°5 - Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.173, de 23 de novembro de 2020, que cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

Portaria MS-SAES nº 1.230, de 22/12/21 DOU de 07/01/22 p.49 - seção 1 - n°5 - Republicação - Inclui Procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 591, de 21/12/21 DOU de 07/01/22 p.53 - seção 1 - n°5 - Republicação - Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 195, de 29/12/21 DOE de 07/01/22 p.31 - seção 1 - n°4 - Republicação - Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, e dá providencias correlatas.

Portaria DRS-V nº 1, de 06/01/22 DOE de 07/01/22 p.35 - seção 1 - n°4 - Designar o Comitê Regional de Morte Materna, Infantil e Fetal, no Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS V.

Edital DRS-XI, de 2022 DOE de 07/01/22 p.35 - seção 1 - n°4 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Portaria DRS-XVII nº 1, de 06/09/21 DOE de 07/01/22 p.47 - seção 1 - n°4 - Institui a Comissão de Avaliação para seleção de estabelecimentos de saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Ajustes.

Edital DRS-XVII, de 2022 DOE de 07/01/22 p.71 - seção 1 - n°4 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.989, de 06/01/22 DOM de 07/01/22 p.1 - n°4 Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

 

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento