Legislação Federal

Lei nº 14.297, de 05/01/22 DOU de 06/01/22 p.1 - seção 1 - n°4 - Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.

Portaria MS-SAES nº 6, de 04/01/22 DOU de 06/01/22 p.53 - seção 1 - n°4 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 7, de 04/01/22 DOU de 06/01/22 p.54 - seção 1 - n°4 - Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada no art. 19 da Portaria SAS/MS nº 1.578, de 03 de outubro de 2018, os membros relacionados.

Portaria MS-SAES nº 8, de 04/01/22 DOU de 06/01/22 p.54 - seção 1 - n°4 - Exclui membro de equipe de transplante.

Legislação Estadual

Decreto, de 05/01/22 DOE de 06/01/22 p.1 - seção 1 - n°3 - Designa com fundamento nos arts. 5º, 5º-A, 6º e 7º da Lei 8.356-93, com redação alterada pela Lei 8.983-94, os indicados para integrar o Conselho Estadual de Saúde, na qualidade de representantes.

Deliberação CIB nº 164, de 28/12/21 DOE de 06/01/22 p.36 - seção 1 - n°3 - Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

Portaria CAISM-AF nº 2, de 05/01/22 DOE de 06/01/22 p.37 - seção 1 - n°3 - Designando nova composição da Comissão Hospitalar de Terapia Nutricional no âmbito do CAISM da Água Funda.

Portaria CAISM-AF nº 3, de 05/01/22 DOE de 06/01/22 p.37 - seção 1 - n°3 - Designando nova composição da Comissão de Ensino e Pesquisa no âmbito do CAISM da Água Funda, composta por funcionários da Unidade.

Portarias HERA, de 05/01/22 DOE de 06/01/22 p.37 - seção 1 - n°3 - Institui as Comissões relacionadas.

Portaria DRS-XVI nº 1, de 05/01/22 DOE de 06/01/22 p.39 - seção 1 - n°3 - Designa a Comissão de Avaliação do Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimento de Saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde para eventual celebração de contratos e convênios.

Edital DRS-IV, de 2022 DOE de 06/01/22 p.70 - seção 1 - n°3 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Edital DRS-XIV nº 1, de 2022 DOE de 06/01/22 p.81 - seção 1 - n°3 - Torna público o presente Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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