Legislação Federal

Lei Complementar nº 189, de 04/01/22 DOU de 05/01/22 p.1 - seção 1 - n°3 - Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Lei nº 14.294, de 04/01/22 DOU de 05/01/22 p.2 - seção 1 - n°3 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Resolução MCTI-CIBES nº 36, de 15/10/21 DOU de 05/01/22 p.6 - seção 1 - n°3 - Aprova as Diretrizes Gerais para a Exportação de Equipamentos de Produção de Substâncias Químicas de Uso Duplo, Tecnologias e Software Relacionados e as Instruções para a Realização dessas Operações de Exportação.

Decisão COREN-SP nº 28, de 02/09/21 DOU de 05/01/22 p.60 - seção 1 - n°3 - Dispõe sobre a emissão de passagens, a concessão de diárias e as demais indenizações relativas a viagens a serviço, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, ficam regulamentadas por esta Decisão, observadas as Resoluções do COFEN.

Legislação Estadual

Regimento Interno CES-SP, de 2021 DOE de 05/01/22 p.33 - seção 1 - n°2 - Retificação - Dispõe sobre o Regimento Interno da III Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo.

Portaria GVS IX nº 1, de 04/01/22 DOE de 05/01/22 p.38 - seção 1 - n°2 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária IX- Franco da Rocha, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria IPGG, de 04/01/22 DOE de 05/01/22 p.39 - seção 1 - n°2 - Alterando a Portaria D.T. nº 09/2021, de 02-07-2021, neste ato, excluindo membro da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria IPGG, de 04/01/22 DOE de 05/01/22 p.39 - seção 1 - n°2 - Alterando a Portaria D.T. nº 07/2021, de 12-05-2021, neste ato, excluindo membro da Comissão de Resíduos Sólidos.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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