Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.071, de 29/12/21 DOU de 30/12/21 p.2 - seção 1 - n°246-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.072, de 29/12/21 DOU de 30/12/21 p.3 - seção 1 - n°246-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.083, de 29/12/21 DOU de 30/12/21 p.11 - seção 1 - n°246-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.085, de 29/12/21 DOU de 30/12/21 p.11 - seção 1 - n°246-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.094, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.15 - seção 1 - n°246-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.095, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.16 - seção 1 - n°246-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.107, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.7 - seção 1 - n°246-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.132, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.16 - seção 1 - n°246-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.135, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.17 - seção 1 - n°246-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Medida Provisória nº 1.090, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.1 - seção 1 - n°246-C - Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.

Portaria MS-GM nº 4.149, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.5 - seção 1 - n°246-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.151, de 30/12/21 DOU de 30/12/21 p.6 - seção 1 - n°246-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Medida Provisória nº 1.091, de 30/12/21 DOU de 31/12/21 p.1 - seção 1 - n°247 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Portaria MS-GM nº 3.693, de 17/12/21 DOU de 31/12/21 p.560 - seção 1 - n°247 – Retificação - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 1.269, de 30/12/21 DOU de 31/12/21 p.562 - seção 1 - n°247 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Músculo Esquelético.

Portaria MS-SAES nº 1.273, de 30/12/21 DOU de 31/12/21 p.563 - seção 1 - n°247 – Concede autorização e renovações de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-GM nº 4.165, de 30/12/21 DOU de 31/12/21 p.3 - seção 1 - n°247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.169, de 30/12/21 DOU de 31/12/21 p.5 - seção 1 - n°247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.179, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.9 - seção 1 - n°247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.182, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.10 - seção 1 - n°247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.185, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.17 - seção 1 - n°247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.186, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.18 - seção 1 - n°247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.203, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.4 - seção 1 - n°247-D - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.211, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.7 - seção 1 - n°247-D - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

Portaria MS-GM nº 4.226, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.11 - seção 1 - n°247-D - Dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.

Portaria MS-GM nº 4.229, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.1 - seção 1 - n°247-F - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.235, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.4 - seção 1 - n°247-F - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.237, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.4 - seção 1 - n°247-F - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Lei nº 14.287, de 31/12/21 DOU de 31/12/21 p.1 - seção 1 - n°247-G - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

Portaria MS-GM nº 3.618, de 16/12/21 DOU de 03/01/22 p.38 - seção 1 - n°1 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para o auxílio no custeio de despesas institucionais do Conass e do Conasems, nos termos do § 1º do art. 14-B da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Portaria MS-GM nº 4.114, de 30/12/21 DOU de 03/01/22 p.38 - seção 1 - n°1 - Dispõe sobre as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), no âmbito do SUS.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 23, de 21/12/21 DOU de 03/01/22 p.41 - seção 1 - n°1 – Republicação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 77, de 31/12/21 DOU de 03/01/22 p.42 - seção 1 - n°1 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o coquetel de anticorpos monoclonais casirivimabe/imdevimabe para o tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados que apresentam alto risco para agravamento da doença.

Portaria MS-SCTIE nº 78, de 31/12/21 DOU de 03/01/22 p.42 - seção 1 - n°1 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de biologia molecular de reação em cadeia polimerase em tempo real (qPCR) para a detecção qualitativa de marcadores específicos do material genético de Mycobacterium leprae para diagnóstico de hanseníase, em amostras de biopsia de pele ou de nervos.

Portaria MS-SCTIE nº 79, de 31/12/21 DOU de 03/01/22 p.42 - seção 1 - n°1 – Torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o uso da trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo com janela de sintomas maior do que 8h e menor que 24h.

Portaria MS-SCTIE nº 82, de 31/12/21 DOU de 03/01/22 p.42 - seção 1 - n°1 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste qualitativo in vitro, por amplificação de DNA e hibridização reversa em fita de nitrocelulose, para detecção de Mycobacterium leprae resistente a rifampicina, dapsona ou ofloxacino em pacientes acometidos por hanseníase e com suspeita de resistência a antimicrobianos.

Portaria MS-SCTIE nº 84, de 31/12/21 DOU de 03/01/22 p.42 - seção 1 - n°1 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste rápido imunocromatográfico para determinação qualitativa de anticorpos IgM anti-Mycobacterium leprae para diagnóstico complementar de hanseníase.

Legislação Estadual

Deliberação Normativa CGGDIESP nº 1, de 30/12/21 DOE de 31/12/21 p.14 - seção 1 - n°249 - Institui a Política de Governança de Dados e Informações – PGDI, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 183, de 30/12/21 DOE de 31/12/21 p.57 - seção 1 - n°249 - Aprova ad referendun a solicitação de recursos financeiros, destinados à Prefeitura Municipal de Ituverava.

Deliberação CIB nº 184, de 30/12/21 DOE de 31/12/21 p.57 - seção 1 - n°249 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 185, de 30/12/21 DOE de 31/12/21 p.58 - seção 1 - n°249 - Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

 

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento