Legislação Federal

Portaria MCTI-SEXEC nº 5.652, de 24/02/22 DOU de 25/02/22 p.9 – seção 1 – nº 40 – Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração - CGRL/DAD, como unidade de compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no âmbito da administração central.

Portaria MS-SAES nº 59, de 21/02/22 DOU de 25/02/22 p.107 – seção 1 – nº 40 – Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 61, de 22/02/22 DOU de 25/02/22 p.109 – seção 1 – nº 40 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 65, de 22/02/22 DOU de 25/02/22 p.110 – seção 1 – nº 40 – Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Resolução Administrativa MS-ANS nº 74, de 24/02/22 DOU de 25/02/22 p.111 – seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução Administrativa MS-ANS nº 75, de 24/02/22 DOU de 25/02/22 p.112 – seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento.

Resolução COFEN nº 692, de 22/02/22 DOU de 25/02/22 p.175 – seção 1 – nº 40 – Prorroga o prazo previsto no art. 40 da Resolução Cofen nº 677/2021, que estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresas e certificado digital do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Resolução CFF nº 720, de 24/02/22 DOU de 25/02/22 p.175 – seção 1 – nº 40 – Dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Farmácia, de clínicas e de consultórios farmacêuticos, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto, de 24/02/22 DOE de 25/02/22 p.1 – seção 1 - nº 40 – Designando membros para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Edital de Convocação SS, de 2022 DOE de 25/02/22 p.38 – seção 1 - nº 40 – convoca todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Ordinária.

Deliberação CIB nº 14, de 24/02/22 DOE de 25/02/22 p.38 – seção 1 - nº 40 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria IAL nº 4, de 24/02/22 DOE de 25/02/22 p.38 – seção 1 - nº 40 – Publica a composição do Comitê de Coleções Biológicas do Instituto Adolfo Lutz – CCBIAL para o biênio 2022-2024.

Portaria HGSM, de 2022 DOE de 25/02/22 p.39 – seção 1 - nº 40 – Altera a partir da data da publicação, Portaria nº 04/2021 – HGSMDMB de 13/01/2021, referente Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, do Hospital Geral de São Mateus.

Resolução USP nº 8.171, de 24/02/22 DOE de 25/02/22 p.53 – seção 1 - nº 40 – Altera dispositivo do Regimento Geral da USP.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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