Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 234, de 21/02/22 DOU de 23/02/22 p.152 – seção 1 – nº 38 – Credencia municípios ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 371, de 21/02/22 DOU de 23/02/22 p.153 – seção 1 – nº 38 – Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos do incremento excepcional ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 377, de 22/02/22 DOU de 23/02/22 p.231 – seção 1 – nº 38 – Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars-CoV-2.

Resolução CFN nº 723, de 21/02/22 DOU de 23/02/22 p.377 – seção 1 – nº 38 – Prorroga o prazo fixado no artigo 24 da Resolução CFN nº 703, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 14, de 22/02/22 DOE de 23/02/22 p.53 – seção 1 - nº 38 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Osmar Almeida Luz - AME Fernandópolis.

Deliberação CIB nº 13, de 22/02/22 DOE de 23/02/22 p.56 – seção 1 - nº 38 – Aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2022.

Portaria GVS-XIX, de 22/02/22 DOE de 23/02/22 p.56 – seção 1 - nº 38 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Marília, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-PP, de 21/02/22 DOE de 23/02/22 p.57 – seção 1 - nº 38 – Altera a Portaria Administrativa nº 004/2021, de 01 de junho de 2021, onde designava os servidores da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria DRS-XVI nº 4, de 22/02/22 DOE de 23/02/22 p.58 – seção 1 - nº 38 – Institui o Comitê Regional de Investigação de Óbitos Maternos e Infantis que será integrado por representantes das instituições relacionadas.

Edital CRH nº 11, de 2022 DOE de 23/02/22 p.119 – seção 1 - nº 38 – Institui o Comitê Regional de Investigação de Óbitos Maternos e Infantis que será integrado por representantes das instituições relacionadas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 119, de 2022 DOM de 23/02/22 p.39 – nº 36 – As Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão, deverão manter o funcionamento normal nos dias 28/02; 01/03 e 02/03/2022 até as 12:00 h.


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