Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 99, de 21/02/22 DOU de 22/02/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 36-A – Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de manutenção das bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, e a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do ProUni.

Portaria MCTI-SEMPI nº 5.644, de 21/02/22 DOU de 22/02/22 p.7 – seção 1 – nº 37 – Institui o Apoio Técnico (AT) com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) na análise projetos submetidos por empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005.

Resolução CFN nº 721, de 21/02/22 DOU de 22/02/22 p.86 – seção 1 – nº 37 – Prorroga a Resolução CFN nº 705, de 16 de setembro de 2021, que institui o Código de Processamento Ético-Disciplinar de nutricionista e de técnico em nutrição e dietética e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria HGG nº 2, de 15/02/22 DOE de 22/02/22 p.35 – seção 1 - nº 37 – Alterando a publicação onde designou os servidores mencionados para compor a Comissão de Revisão de Óbitos deste Hospital Geral.

Portaria HGG nº 3, de 15/02/22 DOE de 22/02/22 p.35 – seção 1 - nº 37 – Alterando a publicação onde designou os servidores mencionados abaixo para compor a Comissão de Revisão Prontuários Médicos deste Hospital Geral.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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