Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 336, de 17/02/22 DOU de 18/02/22 p.83 – seção 1 nº 35 – Altera os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 2.291, de 10 de setembro de 2021, que credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD.

Portaria MS-GM nº 337, de 17/02/22 DOU de 18/02/22 p.86 – seção 1 nº 35 – Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito dos Programas Rede Cegonha e Rede de Atenção Psicossocial.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.514, de 17/02/22 DOE de 18/02/22 p.1 – seção 1 - nº 35 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa "Polos de Desenvolvimento" e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 11, de 17/02/22 DOE de 18/02/22 p.26 – seção 1 - nº 35 – Aprova a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações.

Comunicado CVS nº 1, de 14/02/22 DOE de 18/02/22 p.27 – seção 1 - nº 35 – Dispõe sobre a compatibilização dos valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos – Atos de Vigilância Sanitária.

Portaria CHPB, de 17/02/22 DOE de 18/02/22 p.30 – seção 1 - nº 35 – Alterando a Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS a partir de 1/2/2022.

Portaria DRS-XII nº 6, de 16/02/22 DOE de 18/02/22 p.32 – seção 1 - nº 35 – Cria Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus DRS XII – Registro.

Resolução USP nº 8.169, de 17/02/22 DOE de 18/02/22 p.54 – seção 1 - nº 35 – Dispõe sobre a criação do Centro Intercultural Internacional da Universidade de São Paulo (CIIUSP).


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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