Legislação Federal

Portaria MCTI-SEXEC nº 5.633, de 16/02/22 DOU de 17/02/22 p.13 – seção 1 nº 34 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital (CGD) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Portaria MS-GM nº 331, de 16/02/22 DOU de 17/02/22 p.173 – seção 1 nº 34 – Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020, e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.509, de 15/02/22 DOE de 16/02/22 p.1 – seção 1 - nº 33 – Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 12, de 16/02/22 DOE de 17/02/22 p.34 – seção 1 - nº 34 – Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 13, de 16/02/22 DOE de 17/02/22 p.35 – seção 1 - nº 34 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga.

Regimento Interno CES-SP, de 2021 DOE de 17/02/22 p.38 – seção 1 - nº 34 – Retificando o DOE: 09-11-2021 do Regimento Interno da III Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 67, de 2022 DOE de 17/02/22 p.2 – seção Leg. - nº 28 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hospitais públicos e privados que mantenham unidades de tratamento intensivo (UTI), disponibilizem meios para que os parentes próximos possam acompanhar o parente ali internado de forma presencial.

Relatório, de 2022 DOE de 17/02/22 p.1 – Supl. Leg. - nº 28 – Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2021.

Legislação Municipal

Resolução CMS-SP nº 3, de 10/02/22 DOM de 17/02/22 p.24 – nº 32 – Realiza a 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental e da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2022.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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