Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 43, de 07/02/22 DOU de 11/02/22 p.162 – seção 1 nº 30 – Inclui atributo complementar em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 44, de 08/02/22 DOU de 11/02/22 p.163 – seção 1 nº 30 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 45, de 08/02/22 DOU de 11/02/22 p.163 – seção 1 nº 30 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 46, de 08/02/22 DOU de 11/02/22 p.164 – seção 1 nº 30 – Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 48, de 08/02/22 DOU de 11/02/22 p.165 – seção 1 nº 30 – Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAES nº 50, de 09/02/22 DOU de 11/02/22 p.165 – seção 1 nº 30 – Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 11, de 10/02/22 DOE de 11/02/22 p.39 – seção 1 - nº 30 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Despacho do Secretário SS, de 10/02/22 DOE de 11/02/22 p.39 – seção 1 - nº 30 – Celebração de Convênio com Entidade sem Fins Lucrativos para o Gerenciamento Técnico e Administrativo dos Serviços Médicos em Psiquiatria.

Comunicado HRS, de 2022 DOE de 11/02/22 p.92 – seção 1 - nº 30 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Residência Odontológica - CFO, na área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial com início em 2022.

Projeto de Lei nº 48, de 2022 DOE de 11/02/22 - seção Leg. p.1 – nº 24 – Proíbe a vacinação contra Covid-19 de crianças de doze a dezoito anos de idade em todo o território de São Paulo.

Projeto de Lei nº 49, de 2022 DOE de 10/02/22 - seção Leg. p.2 – nº 24 – Proíbe a vacinação contra Covid-19 de crianças de até cinco anos de idade em todo o território de São Paulo.

Projeto de Lei nº 50, de 2022 DOE de 10/02/22 - seção Leg. p.2 – nº 24 – Proíbe a vacinação contra Covid-19 de crianças de cinco a doze anos de idade em todo o território de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 70, de 2022 DOM de 11/02/22 p.26 – nº 28 – Revoga a Portaria SMS nº 009/2022, que dispõe sobre as orientações para isolamento de casos leves e moderados de síndrome gripal por covid-19 e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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