Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 5.614, de 08/02/22 DOU de 10/02/22 p.10 – seção 1 nº 29 – Cria, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas em Economia Circular - MCTI.

Portaria MS-GM nº 154, de 26/01/22 DOU de 10/02/22 p.108 – seção 1 nº 29 – Aprova o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública.

Portaria MS-GM nº 274, de 09/02/22 DOU de 10/02/22 p.110 – seção 1 nº 29 – Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Resolução CONFEF nº 435, de 07/02/22 DOU de 10/02/22 p.128 – seção 1 nº 29 – Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Resolução COFEN nº 690, de 04/02/22 DOU de 10/02/22 p.139 – seção 1 nº 29 – Aprova a norma técnica referente à atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Resolução COFEN nº 691, de 09/02/22 DOU de 10/02/22 p.139 – seção 1 nº 29 – Altera o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais de Enfermagem para inclusão de informações referentes à raça/cor nos requerimentos de inscrição e altera as regras para inscrição de estrangeiros.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 8, de 08/02/22 DOE de 10/02/22 p.31 – seção 1 - nº 29 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste – CEAC LESTE.

Resolução SS nº 10, de 09/02/22 DOE de 10/02/22 p.33 – seção 1 - nº 29 – Reitera a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 08/02/22 DOE de 10/02/22 p.33 – seção 1 - nº 29 – Contratualização de Instituição Especializada na Gestão e Operação de UTI - Unidade de Terapia Intensiva Adulto.

Despacho do Secretário SS, de 08/02/22 DOE de 10/02/22 p.34 – seção 1 - nº 29 – Chamamento Público-Gerenciamentode 06 (Seis) Leitos na Unidade de Terapia Intensiva Especializada-Materna no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Regimento Interno CES-SP, de 2022 DOE de 10/02/22 p.34 – seção 1 - nº 29 – Tornando sem Efeito o DOE de 05/01/2022, onde retifica o Regimento Interno da III Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo, na parte das Etapas e DOE de 20/01/2022, onde retifica o Anexo do Regimento Interno da III Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo.

Portaria CRATOD, de 09/02/22 DOE de 10/02/22 p.35 – seção 1 - nº 29 – Dispõe sobre a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde – CGRSS.

Portaria DRS-VI, de 09/02/22 DOE de 10/02/22 p.36 – seção 1 - nº 29 – Constitui a equipe técnica, de acordo com o Edital nº 01/2022 de Convocação, para a Seleção de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria DRS-VII nº 3, de 07/02/22 DOE de 10/02/22 p.36 – seção 1 - nº 29 – Designa os membros da Comissão Examinadora para Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria DRS-XV nº 3a10, de 09/02/22 DOE de 10/02/22 p.36 – seção 1 - nº 29 – Institui o Grupo Condutor Regional das Redes relacionadas.

Projeto de Lei nº 44, de 2022 DOE de 10/02/22 - seção Leg. p.1 – nº 23 – Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior qualquer ocorrência ou indício de violência contra mulheres e idosos.

Projeto de Lei nº 46, de 2022 DOE de 10/02/22 - seção Leg. p.2 – nº 23 – Proíbe as escolas de ensino infantil de exigirem comprovante de vacinação de alunos, professores, funcionários e visitantes.

Projeto de Lei nº 47, de 2022 DOE de 10/02/22 - seção Leg. p.2 – nº 23 – Proíbe as escolas de ensino fundamental de exigirem comprovante de vacinação de alunos, professores, funcionários e visitantes.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 39, de 2022 DOM de 10/02/22 p.27 – nº 29 – Republicação - Revoga o art.2º da Portaria nº 294/2021-SMS.G, de 30 de junho de 2021, que autoriza em caráter excepcional, o regime de teletrabalho às servidoras gestantes e lactantes, enquanto perdurar a situação de emergência instituída pelo Decreto nº 59.283/2020.


OBSERVAÇÕES:

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