Legislação Federal

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1071, de 02/02/22 DOU de 09/02/22 p.145 – seção 1 nº 28 – Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Consulta Pública sobre a Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o regulamento técnico de atribuição de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para a categoria de alimentos 1. produtos lácteos, subcategorias leite em pó e creme de leite em pó, leites fermentados e queijos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 117, de 02/02/22 DOU de 09/02/22 p.147 – seção 1 nº 28 – Altera a Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019.

Portaria MS-GM nº 261, de 08/02/22 DOU de 09/02/22 p.87 – seção 1 nº 28 – Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022.

Resolução CNRM nº 1, de 03/02/22 DOU de 09/02/22 p.57 – seção 1 nº 28 – Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Eletrofisiologia Clínica Invasiva no Brasil.

Resolução RDC nº 596, de 02/02/22 DOU de 09/02/22 p.147 – seção 1 nº 28 – Aprova a Errata nº 1 do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.

Resolução RDC nº 597, de 02/02/22 DOU de 09/02/22 p.147 – seção 1 nº 28 – Dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 9, de 08/02/22 DOE de 09/02/22 p.35 – seção 1 -nº 28 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 177, de 30/11/21 DOE de 09/02/22 p.35 – seção 1 -nº 28 – Republicação - Dispõe sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras providências.

Termo de Aditamento CG-CGCSS nº 1, de 2022 DOE de 09/02/22 p.37 – seção 1 -nº 28 – Retificação - OSS Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar - FAMESP, gerenciadora do Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Jair Marcelino da Silva Filho" – AME Bauru.

Portaria DRS II nº 01, de 08/02/22 DOE de 09/02/22 p.39 – seção 1 -nº 28 – Altera a Portaria nº. 010/2021, de 17 de novembro de 2021.

Conselho Estadual de Saúde, de 2022 DOE de 09/02/22 p.35 – seção 1 -nº 28 – Vem a público manifestar Apoio às decisões e proposituras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec).

Despacho SS, de 07/02/22 DOE de 09/02/22 p.35 – seção 1 -nº 28 – Implantação e gerenciamento de serviço de atendimento técnico hospitalar de assistência à pacientes portadores de lesões labiopalatais e malformações cranio faciais.

Projeto de Lei nº 33, de 2022 DOE de 09/02/22 - Poder Legislativo p.01 – nº 22 – Altera dispositivo da Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei nº 35, de 2022 DOE de 09/02/22 - Poder Legislativo p.02 – nº 22 – Institui o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 36, de 2022 DOE de 09/02/22 - Poder Legislativo p.02 – nº 22 – Inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado de São Paulo o "Dia do Médico Veterinário".

Projeto de Lei nº 37, de 2022 DOE de 09/02/22 - Poder Legislativo p.02 – nº 22 – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo "Dia do Auxiliar Veterinário".

Projeto de Lei nº 38, de 2022 DOE de 09/02/22 - Poder Legislativo p.02 – nº 22 – Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41, de 2022 DOE de 09/02/22 - Poder Legislativo p.03 – nº 22 – Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do Poupatempo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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