Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 125, de 24/01/22 DOU de 07/02/22 p.429 – seção 1 nº 26 – Retificação – Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Resolução CNS nº 658, de 26/07/21 DOU de 07/02/22 p.429 – seção 1 nº 26 – Dispõe sobre o procedimento de apuração de denúncias e indícios de irregularidades no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

Resolução CNS nº 661, de 06/09/21 DOU de 07/02/22 p.430 – seção 1 nº 26 – Dispõe sobre a composição de Comissão Apuratória de denúncias e indícios de irregularidade no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

Resolução CNS nº 664, de 05/10/21 DOU de 07/02/22 p.430 – seção 1 nº 26 – Dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes.

Portaria MS-GM nº 227, de 04/02/22 DOU de 07/02/22 p.45 – seção 2 nº 26 – Altera a Portaria GM/MS nº 2.403, de 9 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União. nº 175, de 11 de setembro de 2020, Seção 2, página 41, no que se refere à designação de membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Legislação Estadual

Portaria CHPB, de 04/02/22 DOE de 05/02/22 p.40 – seção 1 -nº 26 – Altera a Comissão do NÚCLEO HOSPITALAR DE EPIDEMIOLOGIA (NHE) a partir de 1/2/2022.

Portaria GVS-XXX nº 1, de 04/02/22 DOE de 05/02/22 p.39 – seção 1 -nº 26 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Projeto de Lei nº 25, de 2022 DOE de 05/02/22 - Poder Legislativo p.02 – nº 20 – Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 57, de 2022 DOM de 05/02/22 p.22 – nº 24 – Altera o dispositivo II da PORTARIA Nº 46/2022–SMS.G, que autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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