Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 220, de 27/01/22 DOU de 04/02/22 p.57 – seção 1 nº 25 – Habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.

Portaria SAPS-GAB nº 05, de 01/02/22 DOU de 04/02/22 p.67 – seção 1 nº 25 – Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Resolução RR ANS nº 21, de 26/01/22 DOU de 04/02/22 p.67 – seção 1 nº 25 – Retificação - Dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Resolução COFEN nº 688, de 03/02/22 DOU de 04/02/22 p.86 – seção 1 nº 25 – Normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de medicamentos para a equipe de enfermagem que atua na modalidade Suporte Básico de Vida e reconhece o Suporte Intermediário de Vida em serviços públicos e privados.

Resolução COFEN nº 689, de 03/02/22 DOU de 04/02/22 p.86 – seção 1 nº 25 – Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no cumprimento de prescrições a distância, através de meios eletrônicos.

Legislação Estadual

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2022 DOE de 04/02/22 p.44 – seção 1 -nº 25 – 316ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria GVS-XXII nº 01, de 03/02/22 DOE de 04/02/22 p.44 – seção 1 -nº 25 – Constitui a Equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII.

Portaria HC-FMUSP nº 02, de 31/01/22 DOE de 04/02/22 p.45 – seção 1 -nº 25 – Designa membro para compor a COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS DO Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Portaria HC-FMUSP nº 03, de 31/01/22 DOE de 04/02/22 p.45 – seção 1 -nº 25 – Designa membro para constituir  o Colegiado Técnico Institucional da COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS DO HCFMUSP.

Edital HGA nº 01, de 2022 DOE de 04/02/22 p.86 – seção 1 -nº 25 – Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral – vaga para R3 HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 2022 DOE de 04/02/22 - Poder Legislativo p.02 – nº 19 – Susta o artigo 3º do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que revoga a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 49, de 2022 DOM de 04/02/22 p.22 – nº 23 – Determina abertura e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde no dia 05 de fevereiro de 2022.

Portaria SMS-G nº 50, de 03/02/22 DOM de 04/02/22 p.22 – nº 23 – Dispõe sobre as atribuições da SupervisãoTécnica de Saúde.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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