Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 24 - 03/02/2022
Legislação Federal
Portaria SA-SG-PR nº 135, de 02/02/22 DOU de 03/02/22 p.8 – seção 1 nº 24 – Estabelece diretrizes e critérios para os serviços prestados pela Biblioteca da Presidência da República.
Portaria MS-SAES nº 40, de 28/01/22 DOU de 03/02/22 p.100 – seção 1 nº 24 – Exclui atributo complementar do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS).
Legislação Estadual
Contrato de Gestão SES-PRC-2021/41883, de 2022 DOE de 03/02/22 p.33 – seção 1 -nº 24 – Contrato que entre si celebram o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estado da Saúde, e a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar – FAMESP qualificada como organização social de saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, na Maternidade Santa Isabel.
Comunicado DRS XIII, de 2022 DOE de 03/02/22 p.37 – seção 1 -nº 24 – Todos os interessados atenderam as exigências do referido Edital de Convocação Pública, e considerou todos os habilitados para eventual formalização de avença (Convênio / Contrato).
Edital HCRP, de 2022 DOE de 03/02/22 p.122 – seção 1 -nº 24 – Abertura de Inscrições Seleção para Preceptor de Médico Residente.
Projeto de Lei nº 20, de 2022 DOE de 03/02/22 - Poder Legislativo p.48 – seção 1 -nº 18 – Institui, no âmbito do Estado, a Semana da Consciência Animal, e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 21, de 2022 DOE de 03/02/22 - Poder Legislativo p.48 – seção 1 -nº 18 – Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir no Estado, Unidades de Assistência Médica Ambulatorial Animal, na forma que especifica.
Resolução SS nº 04, de 01/02/22 DOE de 03/02/22 p.32 – seção 1 -nº 24 – Cessa a partir de 29/09/2021, a designação de Elisabeth Aparecida Silva, RG. 23507125-0, para exercer as funções de OUVIDOR junto a Unidade de Gestão Assistencial IV, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.
Resolução SS nº 05, de 01/02/22 DOE de 03/02/22 p.32 – seção 1 -nº 24 – Dispõe sobre a designação de Servidor exercer as funções de ouvidor junto ao Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.
Portaria HMLMB UGA IV nº 04, de 20/22 DOE de 03/02/22 p.36 – seção 1 -nº 24 – Institui a COMISSÃO LOCAL DE ESTÁGIOS, para acompanhamento e gestão dos estágios curriculares no âmbito desta Unidade.
Portaria PPG CCD nº 03, de 16/12/21 DOE de 03/02/22 p.32 – seção 1 -nº 24 – Declara membros da CPG – CCD sob a coordenação da 1ª e vice-coordenação do 2º, os professores a seguir nomeados.
Resolução SFP nº 05, de 02/02/22 DOE de 03/02/22 p.19 – seção 1 -nº 24 – Suspende o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2022, na hipótese que especifica.
Legislação Municipal
Portaria SMS-G nº 43, de 2022 DOM de 03/02/22 p.21 – nº 22 – Determina prazo para regularização de pendências e assinaturas das atas das Comissões Técnicas de Acompanhamento – CTAs.
Portaria SMS-G nº 46, de 2022 DOM de 03/02/22 p.22 – nº 22 – Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
Portaria SMS-G nº 47, de 2022 DOM de 03/02/22 p.22 – nº 22 – Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Contratos de Gestão Emergenciais e Termo de Colaboração Emergencial por até 90 (noventa) dias.
OBSERVAÇÕES:
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Expediente:
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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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