Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 24 - 03/02/2022

Legislação Federal

Portaria SA-SG-PR nº 135, de 02/02/22 DOU de 03/02/22 p.8 – seção 1 nº 24 – Estabelece diretrizes e critérios para os serviços prestados pela Biblioteca da Presidência da República.

Portaria MS-SAES nº 40, de 28/01/22 DOU de 03/02/22 p.100 – seção 1 nº 24 – Exclui atributo complementar do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e do Repositório de Terminologias em Saúde (RTS).

Legislação Estadual

Contrato de Gestão SES-PRC-2021/41883, de 2022 DOE de 03/02/22 p.33 – seção 1 -nº 24 – Contrato que entre si celebram o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estado da Saúde, e a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar – FAMESP qualificada como organização social de saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, na Maternidade Santa Isabel.

Comunicado DRS XIII, de 2022 DOE de 03/02/22 p.37 – seção 1 -nº 24 – Todos os interessados atenderam as exigências do referido Edital de Convocação Pública, e considerou todos os habilitados para eventual formalização de avença (Convênio / Contrato).

Edital HCRP, de 2022 DOE de 03/02/22 p.122 – seção 1 -nº 24 – Abertura de Inscrições Seleção para Preceptor de Médico Residente.

Projeto de Lei nº 20, de 2022 DOE de 03/02/22 - Poder Legislativo p.48 – seção 1 -nº 18 – Institui, no âmbito do Estado, a Semana da Consciência Animal, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 21, de 2022 DOE de 03/02/22 - Poder Legislativo p.48 – seção 1 -nº 18 – Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir no Estado, Unidades de Assistência Médica Ambulatorial Animal, na forma que especifica.

Resolução SS nº 04, de 01/02/22 DOE de 03/02/22 p.32 – seção 1 -nº 24 – Cessa a partir de 29/09/2021, a designação de Elisabeth Aparecida Silva, RG. 23507125-0, para exercer as funções de OUVIDOR junto a Unidade de Gestão Assistencial IV, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Resolução SS nº 05, de 01/02/22 DOE de 03/02/22 p.32 – seção 1 -nº 24 – Dispõe sobre a designação de Servidor exercer as funções de ouvidor junto ao Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.

Portaria HMLMB UGA IV nº 04, de 20/22 DOE de 03/02/22 p.36 – seção 1 -nº 24 – Institui a COMISSÃO LOCAL DE ESTÁGIOS, para acompanhamento e gestão dos estágios curriculares no âmbito desta Unidade.

Portaria PPG CCD nº 03, de 16/12/21 DOE de 03/02/22 p.32 – seção 1 -nº 24 – Declara membros da CPG – CCD sob a coordenação da 1ª e vice-coordenação do 2º, os professores a seguir nomeados.

Resolução SFP nº 05, de 02/02/22 DOE de 03/02/22 p.19 – seção 1 -nº 24 – Suspende o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2022, na hipótese que especifica.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 43, de 2022 DOM de 03/02/22 p.21 – nº 22 – Determina prazo para regularização de pendências e assinaturas das atas das Comissões Técnicas de Acompanhamento – CTAs.

Portaria SMS-G nº 46, de 2022 DOM de 03/02/22 p.22 – nº 22 – Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.

Portaria SMS-G nº 47, de 2022 DOM de 03/02/22 p.22 – nº 22 – Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Contratos de Gestão Emergenciais e Termo de Colaboração Emergencial por até 90 (noventa) dias.

OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento

 

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