Legislação Federal

Instrução Normativa MS-ANS nº 58, de 26/01/22 DOU de 01/02/22 p.67 – seção 1 nº 22 – Dispõe sobre o programa de Mapeamento do Risco Assistencial, a que se refere o artigo 3º da Resolução Normativa nº 479, de 26 de janeiro de 2022; e regulamenta o art. 4º da Resolução Normativa nº 479, de 26 de janeiro de 2022.

Instrução Normativa MS-ANS nº 59, de 26/01/22 DOU de 01/02/22 p.68 – seção 1 nº 22 – Altera a Instrução Normativa nº 53, de 18 de julho de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde.

Portaria MS-GM nº 177, de 31/01/22 DOU de 01/02/22 p.53 – seção 1 nº 22 – Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Portaria MS-GM nº 3612, de 15/12/21 DOU de 01/02/22 p.52 – seção 1 nº 22 – Republicação - Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a estados e municípios.

Portaria MS-SAES nº 37, de 26/01/22 DOU de 01/02/22 p.66 – seção 1 nº 22 – Institui Comitê de Assessoramento Técnico, com o objetivo de subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução dos serviços especializados em oncologia firmados em diretrizes e metas estabelecidas no Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP.

Resolução MS-ANS nº 479, de 27/01/22 DOU de 01/02/22 p.67 – seção 1 nº 22 – Dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial para acompanhamento de operadoras de planos de assistência à saúde e sobre as medidas administrativas decorrentes da identificação de risco assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde; revoga a Resolução Normativa nº 416, de 23 de dezembro de 2016; e revoga a Instrução Normativa nº 49, de 23 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.

Legislação Estadual

Portaria CAIS-LINS nº 71, de 16/12/21 DOE de 01/02/22 p.40 – seção 1 -nº 22 – Altera os membros que compõem Comissão de Saúde do Trabalhador tornando sem efeito a Portaria nº 068/2019 de 03 de dezembro de 2019, ficando formada pelos membros relacionados.

Portaria CHPB, de 31/01/22 DOE de 01/02/22 p.40 – seção 1 -nº 22 – Alterando a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a partir de 1/1/2022.

Edital IAL nº 8, de 2022 DOE de 01/02/22 p.115 – seção 1 -nº 22 – Retificação - Processo Seletivo para preenchimento de vagas dos Cursos de Especialização em Vigilância Laboratorial em Saúde Pública do Instituto Adolfo Lutz – 2022/2023.

Edital IIER, de 2022 DOE de 01/02/22 p.115 – seção 1 -nº 22 – Retificação - Processo Seletivo às Vagas dos Programas de Residência em Área da Saúde – Modalidades Uniprofissional e Multiprofissional – 2022/2024.

OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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