Legislação Federal

Decreto nº 11.309, de 26/12/22 DOU de 27/12/22 p.8 – seção 1 – nº 243 – Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

Portaria MS-GM nº 4.570, de 23/12/22 DOU de 27/12/22 p.110 – seção 1 – nº 243 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.571, de 23/12/22 DOU de 27/12/22 p.110 – seção 1 – nº 243 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.576, de 23/12/22 DOU de 27/12/22 p.112 – seção 1 – nº 243 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.589, de 23/12/22 DOU de 27/12/22 p.117 – seção 1 – nº 243 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.596, de 26/12/22 DOU de 27/12/22 p.121 – seção 1 – nº 243 – Suspende o repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais.

Legislação Estadual

Lei nº 17.614, de 26/12/22 DOE de 27/12/22 p.1 – seção 1 - nº 256 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.

Comunicado CES-SP, de 2022 DOE de 27/12/22 p.39 – seção 1 - nº 256 – Tonando sem efeito o DOE de 24/12/2022 do REGULAMENTO DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PREPARATÓRIA PARA A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL.

Portaria CGCSS nº 6, de 23/12/22 DOE de 27/12/22 p.41 – seção 1 - nº 256 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME CRI IDOSO NORTE e dá outras providências.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 27/12/22 p.41 – seção 1 - nº 256 – Alterações de cláusulas dos Contratos de Gestão e repasse de recursos relacionados.

Portarias IDPC nº 38a40, de 2022 DOE de 27/12/22 p.43 – seção 1 - nº 256 – Designa e altera servidores para compor os Núcleo e Comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 578, de 2022 DOE de 27/12/22 p.1 – seção Leg. - nº 236 – Proposta Orçamentária para 2023.


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