Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.342, de 16/12/22 DOU de 20/12/22 p.217 – seção 1 – nº 238 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.356, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.219 – seção 1 – nº 238 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.358, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.220 – seção 1 – nº 238 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.370, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.224 – seção 1 – nº 238 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.371, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.224 – seção 1 – nº 238 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.

Portaria MS-GM nº 4.376, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.226 – seção 1 – nº 238 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Rede de Inovação em Gestão de Projetos (Rede InovaMS).

Portaria MS-GM nº 4.377, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.227 – seção 1 – nº 238 – Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Catanduva, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Elisiário.

Portaria MS-SAES nº 946, de 13/12/22 DOU de 20/12/22 p.229 – seção 1 – nº 238 – Altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 97, de 16/12/22 DOU de 20/12/22 p.231 – seção 1 – nº 238 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da patisirana no tratamento de pacientes diagnosticados com amiloidose hereditária relacionada à transtirretina (ATTRh) com polineuropatia em estágio 2 ou que apresentem resposta inadequada a tafamidis.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 98, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.231 – seção 1 – nº 238 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de ampliação de uso da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para imunização de crianças de até cinco anos de idade contra doença pneumocócica invasiva e pneumonia.

Portaria MS-SCTIE nº 176, de 19/12/22 DOU de 20/12/22 p.231 – seção 1 – nº 238 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a betaína anidra para o tratamento de pacientes com homocistinúria com deficiências ou defeitos da cistationina-betasintetase, não responsivos a piridoxina (B6).

Legislação Estadual

Decreto nº 67.376, de 19/12/22 DOE de 20/12/22 p.3 – seção 1 - nº 251 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 131, de 19/12/22 DOE de 20/12/22 p.44 – seção 1 - nº 251 – Aprova o CALENDÁRIO de Reuniões de CT e CIB para 2023.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2022 DOE de 20/12/22 p.45 – seção 1 - nº 251 – Tem por objeto repasse de recursos financeiros de INVESTIMENTO para a realização da obra do Circuito de Mobilidade, no CENTRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO – SANTOS.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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