Legislação Federal

Portaria MCTI-CETEM nº 83, de 15/12/22 DOU de 19/12/22 p.29 – seção 1 – nº 237 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 4.331, de 15/12/22 DOU de 19/12/22 p.132 – seção 1 – nº 237 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo. Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado e Município de São Paulo.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.358, de 16/12/22 DOE de 17/12/22 p.1 – seção 1 - nº 250 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 122, de 29/11/22 DOE de 17/12/22 p.29 – seção 1 - nº 250 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 123, de 12/12/22 DOE de 17/12/22 p.29 – seção 1 - nº 250 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 29, de 16/12/22 DOE de 17/12/22 p.29 – seção 1 - nº 250 – Atualização da composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz.

Regimento Interno IAL, de 2022 DOE de 17/12/22 p.29 – seção 1 - nº 250 – Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – Cepial.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 17/12/22 p.31 – seção 1 - nº 250 – Repasse de recursos financeiros de Investimento.

Portaria CGCSS nº 5, de 16/12/22 DOE de 17/12/22 p.31 – seção 1 - nº 250 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental – PAI Zona Norte e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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