Legislação Federal

Instrução Normativa MCTI-GM nº 8, de 07/12/22 DOU de 09/12/22 p.51 – seção 1 – nº 231 – Define as Diretrizes do MCTI para os Contratos de Gestão, previstas no inciso III, §1º do art. 7º, do Anexo I, da Portaria nº 1.917, de 29 de abril de 2020.

Resolução MCTI-CNEN nº 299, de 07/12/22 DOU de 09/12/22 p.53 – seção 1 – nº 231 – Aprova, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 6.13, "Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica em Instalações de Radiofarmácias Centralizadas e Industriais".

Portaria MS-GM nº 3.685, de 30/09/22 DOU de 09/12/22 p.160 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.813, de 19/10/22 DOU de 09/12/22 p.162 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.815, de 19/10/22 DOU de 09/12/22 p.163 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.821, de 19/10/22 DOU de 09/12/22 p.164 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.836, de 20/10/22 DOU de 09/12/22 p.169 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.839, de 20/10/22 DOU de 09/12/22 p.170 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.854, de 20/10/22 DOU de 09/12/22 p.170 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.855, de 20/10/22 DOU de 09/12/22 p.171 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.878, de 25/10/22 DOU de 09/12/22 p.173 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.027, de 25/10/22 DOU de 09/12/22 p.176 – seção 1 – nº 231 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.255, de 08/12/22 DOU de 09/12/22 p.179 – seção 1 – nº 231 – Exclui estabelecimento de saúde do Anexo da Portaria GM/MS nº 237, de 14 de fevereiro de 2014, estabelece a dedução e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santos.

Portaria MS-GM nº 4.066, de 16/11/22 DOU de 12/12/22 p.61 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.114, de 16/11/22 DOU de 12/12/22 p.62 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.117, de 16/11/22 DOU de 12/12/22 p.65 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.119, de 16/11/22 DOU de 12/12/22 p.66 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.121, de 16/11/22 DOU de 12/12/22 p.67 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.124, de 28/12/22 DOU de 12/12/22 p.69 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.125, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.69 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.133, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.75 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.136, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.76 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.139, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.78 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.140, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.78 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.144, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.80 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.145, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.81 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.147, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.82 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.163, de 28/11/22 DOU de 12/12/22 p.84 – seção 1 – nº 232 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria PRES-INSS nº 1.532, de 08/12/22 DOU de 12/12/22 p.113 – seção 1 – nº 232 – Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 165, de 08/12/22 DOE de 09/12/22 p.46 – seção 1 - nº 245 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional de São José dos Campos “Dr. Rubens Savastano”.

Comunicado CVS-SAMA nº 18, de 02/12/22 DOE de 09/12/22 p.50 – seção 1 - nº 245 – Torna público as Diretrizes para Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Análises Laboratoriais de Água para Consumo Humano.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 09/12/22 p.53 – seção 1 - nº 245 – Retificação - Repasse de recursos financeiros.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 09/12/22 p.53 – seção 1 - nº 245 – Repasse de recurso de Investimento para compra de equipamento aparelho Nasofibroscópio, para o AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES -AME CRI ZONANORTE no exercício de 2022.


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