Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.174, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.144 – seção 1 – nº 230 – Autoriza as atividades de coleta e de remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Avaliação da função protetora de bactérias simbióticas associadas ao besouro Lagria villosa".

Portaria MS-GM nº 3.483, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.255 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.488, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.262 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.489, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.263 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.490, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.264 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.493, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.265 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.494, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.266 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.495, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.267 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.498, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.268 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.499, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.268 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.502, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.269 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.503, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.270 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.505, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.271 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.535, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.272 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.572, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.272 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.599, de 12/09/22 DOU de 08/12/22 p.274 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.635, de 22/09/22 DOU de 08/12/22 p.276 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.639, de 22/09/22 DOU de 08/12/22 p.278 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.645, de 29/09/22 DOU de 08/12/22 p.278 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.646, de 29/09/22 DOU de 08/12/22 p.292 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.649, de 29/09/22 DOU de 08/12/22 p.279 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.812, de 29/09/22 DOU de 08/12/22 p.281 – seção 1 – nº 230 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.243, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.287 – seção 1 – nº 230 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 4.244, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.288 – seção 1 – nº 230 – Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, Tipo II, de estabelecimentos e deduz e realoca os recursos  correspondentes.

Portaria MS-GM nº 4.245, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.290 – seção 1 – nº 230 – Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e deduz e realoca os recursos correspondentes.

Portaria MS-GM nº 4.253, de 07/12/22 DOU de 08/12/22 p.291 – seção 1 – nº 230 – Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-SAES nº 915, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.292 – seção 1 – nº 230 – Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 92, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.294 – seção 1 – nº 230 – Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da alfagalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade.

Portaria MS-SCTIE nº 168, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.295 – seção 1 – nº 230 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.

Portaria MS-SCTIE nº 169, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.295 – seção 1 – nº 230 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os aminoácidos + análogos associados à dieta muito restritiva em proteínas para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em estágios 4 ou 5 pré-dialítico.

Portaria MS-SCTIE nº 170, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.295 – seção 1 – nº 230 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o letermovir para profilaxia de infecção e doença causadas pelo citomegalovírus (CMV) em adultos soropositivos para CMV (R+) receptores de transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) alogênico.

Portaria MS-SCTIE nº 171, de 06/12/22 DOU de 08/12/22 p.295 – seção 1 – nº 230 – Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Teste de Liberação de Interferon-gama (IGRA) para detecção de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas ou receptores de transplante de órgãos sólidos.

Resolução COFFITO nº 558, de 07/12/22 DOU de 08/12/22 p.502 – seção 1 – nº 230 – Reconhece a modalidade Residência Multiprofissional como formação em prática profissional para obtenção do título de Especialista Profissional em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 113, de 18/11/22 DOE de 08/12/22 p.64 – seção 1 - nº 244 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 34, de 12/04/22 DOE de 08/12/22 p.64 – seção 1 - nº 244 – Retificação - Aprova a atualização do valor dos recursos financeiros para aumento de teto MAC de Gestão Estadual.

Portaria CRH nº 34, de 07/12/22 DOE de 08/12/22 p.64 – seção 1 - nº 244 – Institui Comissão Avaliadora com a finalidade de executar o processo de credenciamento de Instituições interessadas em participar do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato sensu - ano 2023.

Termos de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 08/12/22 p.64 – seção 1 - nº 244 – Repasse de recursos financeiros.

Portaria DRS-XI nº 8, de 07/12/22 DOE de 08/12/22 p.67 – seção 1 - nº 244 – Convoca a Etapa regional do DRS-XI Presidente Prudente da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – “Amanhã Vai Ser Outro Dia”, em preparação para e dá providências correlatas.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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