Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 909, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.79 – seção 1 – nº 228 – Aprova o regulamento técnico e define critérios para habilitação dos hospitais selecionados para realização do Implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 88, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.80 – seção 1 – nº 228 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da dapagliflozina para pacientes com diabete melito tipo 2 (DM2) com necessidade de segunda intensificação de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 89, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.81 – seção 1 – nº 228 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da monitorização residencial da pressão arterial em adultos com hipertensão arterial sistêmica em tratamento medicamentoso, independentemente da pressão arterial de consultório.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 90, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.81 – seção 1 – nº 228 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de aprovação do Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B Derivada Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto Risco.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 91, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.81 – seção 1 – nº 228 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do clortalidona para adultos com hipertensão arterial sistêmica e controle inadequado da pressão arterial.

Portaria MS-SCTIE nº 166, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.81 – seção 1 – nº 228 – Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, o romosozumabe para mulheres com osteoporose na pós menopausa, a partir de 70 anos, que apresentam risco muito alto de fratura por fragilidade e que falharam (apresentaram duas ou mais fraturas) com o padrão de tratamento medicamentoso, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 167, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.81 – seção 1 – nº 228 – Decisão de não alterar, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, a incorporação das insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, mantidos os termos da Portaria SCTIE/MS nº 19, de 27 de março de 2019.

Resolução Normativa MS-ANS nº 553, de 05/12/22 DOU de 06/12/22 p.81 – seção 1 – nº 228 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Certolizumabe pegol, para o tratamento da psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional, e do procedimento "IMPLANTE DE ELETRODOS E/OU GERADOR PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".

Legislação Estadual

Portaria GVS-XX nº 4, de 06/12/22 DOE de 06/12/22 p.28 – seção 1 - nº 242 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos integrantes relacionados.

Resolução USP nº 8.349, de 05/12/22 DOE de 06/12/22 p.63 – seção 1 - nº 242 – Baixa o Regimento do Núcleo de Estudos em Modelagem e Soluções Estratégicas (NEMSE).

Resolução USP nº 8.350, de 05/12/22 DOE de 06/12/22 p.63 – seção 1 - nº 242 – Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Óptica e Fotônica (NAPOF).


OBSERVAÇÕES:

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