Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.371, de 26/08/22 DOU de 31/08/22 p.184 – seção 1 - nº 166 – Torna sem efeito o cancelamento da adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora realizado por meio da Portaria GM/MS nº 1.985, de 28 de junho de 2022.

Portaria MS-GM nº 3.176, de 01/08/22 DOU de 31/08/22 p.186 – seção 1 - nº 166 – Retificação - Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal: Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Resolução MS-CNS nº 652, de 14/12/20 DOU de 31/08/22 p.186 – seção 1 - nº 166 – Convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022.

Resolução MS-CNS nº 660, de 05/08/21 DOU de 31/08/22 p.187 – seção 1 - nº 166 – Dispõe sobre o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM).

Resolução MS-CNS nº 662, de 21/09/21 DOU de 31/08/22 p.189 – seção 1 - nº 166 – Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM).

Resolução MS-CNS nº 665, de 13/10/21 DOU de 31/08/22 p.189 – seção 1 - nº 166 – Dispõe sobre os objetivos da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e sobre a distribuição de participantes entre os diferentes estados/Distrito Federal.

Resolução MS-CNS nº 666, de 27/10/21 DOU de 31/08/22 p.190 – seção 1 - nº 166 – Dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM).

Resolução MS-CNS nº 676, de 31/05/22 DOU de 31/08/22 p.192 – seção 1 - nº 166 – Dispõe sobre as regras para a realização de Conferências Livres para a Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Portaria MS-SAES nº 516, de 30/08/22 DOU de 31/08/22 p.192 – seção 1 - nº 166 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 217, de 04/07/22 DOU de 31/08/22 p.196 – seção 1 - nº 166 – Concede autorização a estabelecimento e equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos.

Portaria MS-SAES nº 442, de 17/08/22 DOU de 31/08/22 p.197 – seção 1 - nº 166 – Exclui, inclui e altera atributos pertencentes ao componente especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 116, de 30/08/22 DOE de 31/08/22 p.50 – seção 1 - nº 176 – Dispõe sobre a execução de Emendas Parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 117, de 30/08/22 DOE de 31/08/22 p.50 – seção 1 - nº 176 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providencias decorrentes.

Súmula das Deliberação CES-SP, de 2022 DOE de 31/08/22 p.51 – seção 1 - nº 176 – 323ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Parecer CES-SP, de 2022 DOE de 31/08/22 p.51 – seção 1 - nº 176 – Organiza e operacionaliza as intenções expressas no Plano Estadual de Saúde2020-2023.

Deliberação CIB nº 84, de 30/08/22 DOE de 31/08/22 p.51 – seção 1 - nº 176 – Homologa o item relacionado.

Deliberação CIB nº 85, de 30/08/22 DOE de 31/08/22 p.51 – seção 1 - nº 176 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Comunicado IAL nº 9, de 30/08/22 DOE de 31/08/22 p.51 – seção 1 - nº 176 – Torna públicos os laboratórios que declararam interesse em realizar o processamento, por PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com suspeita de monkeypox.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2022 DOE de 31/08/22 p.53 – seção 1 - nº 176 – Realização do Projeto Especial Corujão Oftalmológico nos meses de agosto a dezembro de 2022, no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis - AME Assis.

Portaria IDPC nº 32, de 2022 DOE de 31/08/22 p.55 – seção 1 - nº 176 – Republicação - Torna público a alteração do Comitê de Ética em Pesquisa.

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica FAPESP, de 2022 DOE de 31/08/22 p.59 – seção 1 - nº 176 – Estabelece as condições e procedimentos de colaboração com vistas a seleção e apoio de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou workshops.

Resolução PGE nº 31, de 25/08/22 DOE de 31/08/22 p.66 – seção 1 - nº 176 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e contribuir para o trabalho de elaboração do planejamento estratégico da Procuradoria Geral do Estado.

Projeto de Lei nº 550, de 2022 DOE de 31/08/22 p.1 – seção Leg. - nº 176 – Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância", no âmbito do estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 556, de 2022 DOE de 31/08/22 p.2 – seção Leg. - nº 176 – Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado de São Paulo.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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