Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.136, de 29/08/22 DOU de 29/08/22 p.1 – seção 1 - nº 164-A – Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Portaria MS-GM nº 1.100, de 12/05/22 DOU de 30/08/22 p.238 – seção 1 - nº 165 – Republicação - Define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 3.370, de 26/08/22 DOU de 30/08/22 p.244 – seção 1 - nº 165 – Suspende na parcela agosto de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Consulta Pública Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 15, de 04/08/22 DOU de 30/08/22 p.256 – seção 1 - nº 165 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 54, de 25/08/22 DOU de 30/08/22 p.258 – seção 1 - nº 165 –.Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 55, de 28/08/22 DOU de 30/08/22 p.258 – seção 1 - nº 165 –.Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da nova apresentação de omalizumabe (150 mg/mL) solução injetável em seringa preenchida para tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide inalatório (CI) associado a um beta2-agonista de longa ação (LABA).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 56, de 28/08/22 DOU de 30/08/22 p.258 – seção 1 - nº 165 –.Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da Empagliflozina no tratamento da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (ICFEr) e classe funcional NYHA II.

Portaria MS-SCTIE nº 90, de 25/08/22 DOU de 30/08/22 p.258 – seção 1 - nº 165 –.Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV.

Legislação Estadual

Decreto, de 29/08/22 DOE de 30/03/22 p.1 – seção 1 - nº 175 – Nomeia membro para exercer a função de Diretor-Presidente do Conselho Técnico-Administrativo na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Portaria GVS-VIII nº 1, de 23/08/22 DOE de 30/03/22 p.26 – seção 1 - nº 175 – Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do GVS VIII de Mogi das Cruzes, composta pelos integrantes relacionados.

Termo Aditivo ao Contrato de Gestão CGCSS nº 5, de 2022 DOE de 30/03/22 p.27 – seção 1 - nº 175 – Redução de recursos financeiros de custeio por ressarcimento dos medicamentos do kit intubação adquiridos de forma centralizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) para utilização no Hospital Regional de Piracicaba.

Termo Aditivo ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 30/03/22 p.27 – seção 1 - nº 175 – Tem por objeto o repasse de recursos de custeio para a ampliação de postos de teleatendimento para atender a demanda do projeto especial “Mutirão de Cirurgias Eletivas”.

Portaria IDPC nº 32, de 2022 DOE de 30/03/22 p.28 – seção 1 - nº 175 – Torna público a alteração do Comitê de Ética em Pesquisa.

Portaria DRS-XII nº 25, de 26/08/22 DOE de 30/03/22 p.28 – seção 1 - nº 175 – Reformula o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materno e Infantil.


OBSERVAÇÕES:

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