Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 448, de 18/08/22 DOU de 24/08/22 p.61 – seção 1 – nº 161 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 450, de 18/08/22 DOU de 24/08/22 p.65 – seção 1 – nº 161 – Altera e mantém atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 454, de 18/08/22 DOU de 24/08/22 p.66 – seção 1 – nº 161 – Renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria de Consolidação MS-SAES nº 1, de 22/02/22 DOU de 24/08/22 p.69 – seção 1 – nº 161 – Retificação - Consolidação das normas sobre atenção especializada à saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 746, de 18/08/22 DOU de 24/08/22 p.70 – seção 1 – nº 161 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.108, de 18/08/22 DOU de 24/08/22 p.72 – seção 1 – nº 161 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as modalidades e os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise, em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, e de carta de adequação de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), em território nacional.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.109, de 18/08/22 DOU de 24/08/22 p.72 – seção 1 – nº 161 – Retificação - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Monkeypox.

Portaria MCTI-GM nº 6.228, de 22/08/22 DOU de 24/08/22 p.6 – seção 2 – nº 161 – Designa os membros para compor o Comitê de Especialistas RedeFarma MCTI.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.062, de 22/08/22 DOE de 23/08/22 p.1 – seção 1 - nº 170 – Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, relativa ao exercício de 2021.

Decreto nº 67.063, de 23/08/22 DOE de 24/08/22 p.1 – seção 1 - nº 171 – Altera os Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, aprovados pelo Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Decreto, de 23/08/22 DOE de 24/08/22 p.1 – seção 1 - nº 171 – Designa membros para compor a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo - CIEA.

Resolução SS nº 107, de 23/08/22 DOE de 24/08/22 p.38 – seção 1 - nº 171 – Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Portaria GVS-VIII, de 23/08/22 DOE de 24/08/22 p.50 – seção 1 - nº 171 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII de Mogi das Cruzes.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 24/08/22 DOE de 24/08/22 p.51 – seção 1 - nº 171 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 24/08/22 p.51 – seção 1 - nº 170 – Redução de recursos financeiros de custeio.

Portaria HCRP nº 109, de 22/08/22 DOE de 24/08/22 p.55 – seção 1 - nº 171 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios firmados entre o Hospital e a FAEPA.

Edital IDPC, de 2022 DOE de 24/08/22 p.93 – seção 1 - nº 171 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos para os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Cardiovascular e de Residência em Enfermagem Cardiovascular.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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