Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 171, de 22/08/22 DOU de 23/08/22 p.44 – seção 1 – nº 160 – Disciplina critérios para a seleção de membros de colegiados, de consultores científicos e dos demais representantes da comunidade científica e acadêmica, com vistas à composição de colegiados, de comissões técnicas e demais representações no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANS nº 1.109, de 18/08/22 DOU de 23/08/22 p.88 – seção 1 – nº 160 – Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Monkeypox.

Resolução COFEN nº 709, de 19/08/22 DOU de 23/08/22 p.117 – seção 1 – nº 160 – Atualiza a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia.

Resolução COFFITO nº 552, de 12/08/22 DOU de 23/08/22 p.118 – seção 1 – nº 160 – Altera o art. 1º da Resolução nº 367, de 20/05/2009, que Recomenda a adoção do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos (RNHF) como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional do fisioterapeuta perante os serviços fisioterapêuticos prestados por intermédio do Sistema de Saúde vigente no país.

Resolução CFN nº 730, de 22/08/22 DOU de 23/08/22 p.120 – seção 1 – nº 160 – Altera "Ad Referendum" do Plenário do CFN, os incisos III, IX, caput e alíneas "a", "b" e "c" do art. 11; caput, incisos I, alínea "a" e II, alínea "a" do art. 12 da Resolução CFN nº 622, de 18/02/2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de cargos do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 105, de 22/08/22 DOE de 23/08/22 p.27 – seção 1 - nº 170 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 106, de 22/08/22 DOE de 23/08/22 p.27 – seção 1 - nº 170 – Institui a Comissão de Interface a que se reporta a Clausula Décima Sexta, do Contrato de Concessão Administrativa PPP nº 02/2014, e dá providências correlatas.

Portaria DRS-X nº 10, de 22/08/22 DOE de 23/08/22 p.29 – seção 1 - nº 170 – Instituir o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) deste DRSX/RRAS14.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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