Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 747, de 19/08/22 DOU de 19/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 158-B – Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.

Portaria MCTI-GM nº 6.216, de 18/08/22 DOU de 22/08/22 p.5 – seção 1 – nº 159 – Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete do Ministro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-SE nº 982, de 18/08/22 DOU de 22/08/22 p.224 – seção 1 – nº 159 – Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-ANVISA nº 674, de 18/08/22 DOU de 22/08/22 p.224 – seção 1 – nº 159 – Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução CFP nº 18, de 11/08/22 DOU de 22/08/22 p.294 – seção 1 – nº 159 – Cria o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 52, de 25/05/22 DOE de 20/08/22 p.44 – seção 1 - nº 169 – Republicação - Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 98, de 29/07/22 DOE de 20/08/22 p.45 – seção 1 - nº 169 – Republicação - Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 79, de 19/08/22 DOE de 20/08/22 p.52 – seção 1 - nº 169 – Aprova a proposta de investimento, conforme relacionado.

Deliberação CIB nº 80, de 19/08/22 DOE de 20/08/22 p.52 – seção 1 - nº 169 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 81, de 19/08/22 DOE de 20/08/22 p.54 – seção 1 - nº 169 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão  CGCSS nº 7, de 2022 DOE de 20/08/22 p.56 – seção 1 - nº 169 – Repasse de recursos financeiros de Investimento para financiamento de reforma parcial do prédio do Hospital Leonor Mendes de Barros e o Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Nelson da Costa Chaves pertencentes ao CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão  CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 20/08/22 p.56 – seção 1 - nº 169 – Dispõe sobre a realização do Projeto Especial Corujão de Cirurgias Eletivas nos meses de agosto a dezembro de 2022, no HOSPITAL REGIONAL “JORGE ROSSMANN” DE ITANHAÉM.

Portarias CER-CB, de 19/08/22 DOE de 20/08/22 p.56 – seção 1 - nº 169 – Atribuições legais às Comissões relacionadas.

Portaria DRS-X nº 8, de 19/08/22 DOE de 20/08/22 p.57 – seção 1 - nº 169 – Institui na área de abrangência deste Departamento o Comitê Regional de Prevenção e Vigilância à Mortalidade Materna e Infantil - CRVMMIF, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X.

Edital IPGG, de 2022 DOE de 20/08/22 p.153 – seção 1 - nº 169 – Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular.

Projeto de Lei nº 530, de 2022 DOE de 20/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 152 – Estabelece piso salarial estadual a ser aplicado aos profissionais da saúde a que se refere, dispõe sobre jornada de trabalho para esses mesmos profissionais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 531, de 2022 DOE de 20/08/22 p.3 – seção Leg. - nº 152 – Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia, no Estado de São Paulo, a emitirem documentos acessíveis aos deficientes visuais, através de dispositivo tecnológico de código de barras: QR Code. Para que os dados dos usuários que sejam lidos por inteligência Artificial através de fonemas para pessoas com deficiência visual e analfabetas.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento