Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 745, de 17/08/22 DOU de 17/08/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 156-A – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17/12/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Portaria MCTI-GM nº 6.212, de 17/08/22 DOU de 18/08/22 p.10 – seção 1 – nº 157 – Institui o Sistema Nacional de Infraestruturas de Pesquisa com Biossegurança (SISNIPE-BIO MCTI), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Portaria MS-GM nº 3.295, de 17/08/22 DOU de 18/08/22 p.49 – seção 1 – nº 157 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.841, de 05/08/21 DOU de 18/08/22 p.49 – seção 1 – nº 157 – Retificação - Institui a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e a Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 742, de 10/08/22 DOU de 18/08/22 p.52 – seção 1 – nº 157 – Retificação - Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.

Resolução CFBio nº 626, de 13/08/22 DOU de 18/08/22 p.70 – seção 1 – nº 157 – Dispõe sobre orientações e normativas para o Registro Secundário de Profissionais para atuarem em jurisdição fora da sua origem.

Resolução CFFA nº 671, de 22/07/22 DOU de 18/08/22 p.71 – seção 1 – nº 157 – Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no Art. 14 da Resolução CFFa nº 649, de 3 de março de 2022.

Resolução CFFA nº 672, de 12/08/22 DOU de 18/08/22 p.71 – seção 1 – nº 157 – Autoriza aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia promover conciliações com profissionais e pessoas jurídicas em débito, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.052, de 17/08/22 DOE de 18/08/22 p.1 – seção 1 - nº 166 – Institui a Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única.

Decreto nº 67.053, de 17/08/22 DOE de 18/08/22 p.1 – seção 1 - nº 166 – Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022.

Decreto, de 17/08/22 DOE de 18/08/22 p.1 – seção 1 - nº 166 – Nomeia membro para compor como suplente a Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Portaria GVS-XX nº 3, de 17/08/22 DOE de 18/08/22 p.30 – seção 1 - nº 166 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGSM nº 23, de 16/08/22 DOE de 18/08/22 p.31 – seção 1 - nº 166 – Torna pública a nova composição dos membros para a Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat, biênio 2022-2024 que atuarão na Unidade Hospital Geral de São Mateus - “Dr. Manoel Bifulco”.

Portaria DRS-X nº 7, de 17/08/22 DOE de 18/08/22 p.32 – seção 1 - nº 166 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) deste DRSX/RRAS14.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 550, de 2022 DOM de 18/08/22 p.53 – nº 156 – Convoca a 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro Dia”.

Resolução CMS-SP nº 4, de 14/07/22 DOM de 18/08/22 p.53 – nº 156 – Aprova a realização da 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro Dia”.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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